Altera a Estrutura Administrativa e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação dos itens que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a implantar o Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais - Refis Municipal 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, cria cargos e vencimentos, reajusta vencimentos e dá outras providências.

Altera a Lei de Diretriz Orçamentária nº 213/2013 e Lei Orçamentária Anual nº 214/2013 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familar, bem como utilizar recursos na produção de ações de apoio e incentivo e dá outras providências.

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013”.

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências”.

Dispõe a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins a conceder licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias ás servidoras públicas Municipais gestantes e dá outras providencias.

"Dispõe a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins a conceder Licença Maternidade de180 (cento e oitenta) dias às Servidoras Públicas Municipais gestantes e dá outras Providências".

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Santa Terezinha do Tocantins, e dá outras providências.

Altera o art. 5° da Lei nº 182/2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do CGFMHIS.

Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município Santa Terezinha do Tocantins - Tocantins e dá outras providências.

Intitui o fundo Municipal de Saúde, e dá outras providencias.

Autoriza o Municipio de Santa Terezinha do Tocantins, participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território da Cidadania do Bico do Papagaio - AMBIP ea ratificar o protocolo de intenções firmado entre os municipios Aguiarnopolis, Angico, Augustinopolis, Araguatins, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins, Cachoerinha, Carrasco Bonito, Esperantina, Itaguatins, Luzinopolis, Maurilandia do Tocantins, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Riachinho, Sampaio. São Bento do Tocantins, São Miguel do...

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Portee Microempreendedor Individual, e dá outras providências.

Altera o art. 5° da Lei no 182/2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui Conselho Gestor do FHIS.

Reajusta piso salarial do cargo de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010".

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013".

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições financeiras para concessão de operações de empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil com os servidores municipais ativos e inativos.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências.

"Cria cargo de médico do PSF, autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências".

Reajusta piso salarial para os cargos de provimento efetivo que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, cargosе vencimentos, e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

Cria o Fundo Municipal deHabitação de Interesse Social- FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências."

Dispõe sobre a efetivação de agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.

Denomina o auditório público municipal anexo ao Posto de Saúde Mãe Péta, e dá outras providências.

Autoriza a venda de lotes urbanos pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras providências.

Ambiental, Equilíbrio Ecológico, Educação Ambiental, Preservação e Recuperação do Meio Ambiente do Município de Santa Terezinha do Tocantins, e dá outras providências.

Autoriza a contratação de financiamento junto ao BNDES, através de agente financeiro por ele credenciado, пa qualidade de mandatário, e dá outras providências.

Cria a Secretaria da Juventude e Esporte, e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXА A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA О EXERCÍCIO DE 2008.

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008, e dá outras providências."

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Autoriza aquisição de terrenos que especifica, e dá outras providências.

Autoriza aquisição de terrenos que especifica, e dá outras providências.

Doa lote urbano à Mitra Diocesana de Tocantinópolis, e dá outras providências.