Competências / Informações sobre os Serviços
Secretaria Municipal de Assistência Social
A Secretaria Municipal de Assistência Social é responsável pela formulação, coordenação e execução de políticas públicas que promovam o bem-estar social e a melhoria da qualidade de vida da população de Santa Terezinha, especialmente de grupos em situação de vulnerabilidade.
Principais atribuições
- Gerir o Fundo Municipal de Assistência Social e aplicar seus recursos conforme a legislação específica.
- Planejar, coordenar e executar as políticas de assistência social no município.
- Desenvolver ações que promovam a qualidade de vida, articulando iniciativas comunitárias.
- Atuar em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social e as diretrizes do governo.
- Firmar e gerenciar convênios com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil voltadas às políticas sociais.
- Elaborar e implementar programas de defesa dos direitos da mulher, da criança, do adolescente, do idoso e de pessoas com deficiência.
- Formular diretrizes e ações que assegurem o acesso aos serviços socioassistenciais a indivíduos e famílias em situação de risco ou vulnerabilidade social.
- Normatizar e organizar o armazenamento e a distribuição de materiais utilizados nas ações assistenciais.
- Garantir a equidade no acesso às políticas sociais.
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