Competências / Informações sobre os Serviços
Secretaria Municipal de Finanças
A Secretaria Municipal de Finanças é o órgão responsável pelo planejamento, execução e fiscalização da política econômica e financeira do Município de Santa Terezinha. Atua de forma integrada com outras secretarias na gestão orçamentária, contábil, patrimonial e tributária, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos.
Principais atribuições
- Coordenar e fiscalizar a política econômica e financeira do Município.
- Participar da elaboração dos projetos de lei orçamentária anual (LOA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e plano plurianual (PPA).
- Organizar os serviços de contabilidade para garantir o controle da execução orçamentária e o levantamento dos balanços e demonstrativos financeiros.
- Acompanhar a execução orçamentária, movimentação de recursos e abertura de créditos adicionais.
- Garantir a exatidão das contas anuais e a apresentação oportuna de balancetes, balanços e relatórios contábeis.
- Efetuar o lançamento, arrecadação e cobrança dos créditos tributários e não tributários, com inscrição na Dívida Ativa quando necessário.
- Atualizar e manter os cadastros físico, fiscal e econômico do Município para aprimorar a arrecadação de tributos e preços públicos.
- Controlar a tesouraria municipal, garantindo que todos os pagamentos estejam devidamente liquidados e documentados.
- Coordenar e acompanhar a gestão da frota municipal.
- Executar outras atividades correlatas, conforme determinação do Chefe do Executivo Municipal.
