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Edição N° 424

Publicado em 28/04/2026

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Data do Documento: 28/04/2026 Diário Oficial 424

LEI MUNICIPAL Nº 434/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Data do Documento: 28/04/2026 Diário Oficial 424

DECRETO Nº 023/2026

Data do Documento: 28/04/2026 Diário Oficial 424

PORTARIA Nº 142/2.026 DE 27 DE ABRIL DE 2026.

Data do Documento: 27/04/2026 Diário Oficial 424

DECRETO Nº 020/2026 DE 23 DE ABRIL DE 2026

Data do Documento: 23/04/2026 Diário Oficial 422

DECRETO N. º 019/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Data do Documento: 23/04/2026 Diário Oficial 422

DECRETO Nº 021/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Data do Documento: 23/04/2026 Diário Oficial 422

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº 33/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 398/2026

Data do Documento: 22/04/2026 Diário Oficial 422

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº 32/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 007/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 397/2026

Data do Documento: 22/04/2026 Diário Oficial 422

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Data do Documento: 17/04/2026 Diário Oficial 421

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