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Regulamenta a utilização de veículos oficiais pela administração direta e indireta do Município de Santa Terezinha do Tocantins- TO.
Data: 04/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DECRETO Nº 002/2.025 DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
Data: 29/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação – CME de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e dá outras providências.
Data: 17/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Decreta Recesso no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá Outras Providências.
Data: 23/12/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Institui a transição democrática de governo no Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências”
Data: 29/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências;
Data: 25/10/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências.
Data: 09/10/2024 Fundo de Assistência Social Publicado via Diário Oficial
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Institui a “Rede Interinstitucional para a Garantia da Aprendizagem” -RIGA, a ser implantada na rede pública municipal de ensino de SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS-TO, com vistas a garantir articulação entre a educação e os órgãos que compõe o Sistema de...
Data: 28/08/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de consultoria e assessoria jurídica”
Data: 03/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Instituir a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, e dá outras providências”.
Data: 29/05/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Nomeia membros do Fórum Municipal de Educação-FME do Município de Santa Terezinha do Tocantins-TO, e adota outras providências.”
Data: 29/05/2024 Secretaria de Educação Publicado via Diário Oficial
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“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 29/05/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os (as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município.”
Data: 28/05/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 23/05/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Cria e nomeia a Equipe Técnica e Comissão Coordenadora para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação-PME do Município de Santa Terezinha do Tocantins-TO.
Data: 24/04/2024 Secretaria de Educação Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Terezinha do Tocantins-TO, em função do feriado nacional denominado Paixão de Cristo, e dá outras providencias.”
Data: 26/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 14/03/2024 Fundo Municipal de Saúde Publicado via Diário Oficial
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Decreta ponto facultativo nas datas que especifica, e adota outras providências.
Data: 08/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e dá outras providências.
Data: 08/02/2024 Secretaria de Agricultura Publicado via Diário Oficial
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Compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Data: 12/01/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Decreta Recesso no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá Outras Providências.
Data: 19/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Convoca a II Conferência Intermunicipal de Segurança Alimentar e Nutricional das cidades de Nazaré, Palmeiras e Santa Terezinha do Tocantins.
Data: 18/08/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências.
Data: 14/08/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
Data: 02/06/2023 Secretaria de Assistência Social Publicado via Diário Oficial
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“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 28/05/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 25/05/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre LUTO OFICIAL e dá outras providências.
Data: 01/05/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Terezinha do Tocantins-TO, em função do feriado nacional denominado Paixão de Cristo, e dá outras providencias.
Data: 04/04/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO.”
Data: 08/03/2023 Secretaria de Saúde Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE ACERCA DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Data: 05/02/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de consultoria e assessoria contábil
Data: 17/01/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do município de Santa Terezinha do Tocantins, e dá outras providências.
Data: 24/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Data: 21/11/2023 Secretaria de Assistência Social Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências
Data: 13/10/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE ACERCA DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/02/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de consultoria e assessoria jurídica
Data: 17/01/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DESIGNA OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
Data: 30/12/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Decreta Recesso no âmbito da Administração Pública Municipal
Data: 22/12/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a convocação para tomar posse no cargo de Conselheiro Tutelar, decorrente do pedido de exoneração de Conselheiro titular
Data: 15/12/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Data: 22/11/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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