Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e adota outras providências.

Institui a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do Município de Santa Terezinha do Tocantins, e dá outras
providências.

ALTERA QUANTITAVO DE VAGAS PARA O CARGO DE MANIPULADOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 410/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025, DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCATINS NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, NORMAS REGULAMENTADORAS E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14. 129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO EXECUTIVO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO -  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUIVO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a redefinição do valor do salário-mínimo a vingorar a partir de 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos Valores de Diárias no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

“ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO DE MANIPULADOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 410/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025, DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoriza o Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, através do chefe do poder executivo a realizar contratações temporárias de pessoal que especifica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Institui a Ouvidora-geral do Município, e dá outras providências

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO EXECUTIVO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/ TO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, através do chefe do poder executivo a realizar contratações temporárias de pessoal que especifica e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2025.

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2025 e dá outras providências."

AUTORIZA O PODER PUBLICO A REALIZAR AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA
TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO O PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do PREFEITO, VICE-PREFEITО e dos SECRETÁRIOS do Município de Santa Terezinha do Tocantins - TO durante O mandato de 2025 a 2028, e dá outras providências.

Denomina a Praça Pública localizada em frente ao Colégio Estadual neste município, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS- TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO A REALIZAR AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO O PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do PREFEITO, VICE-PREFEITO e dos SECRETÁRIOS do Município de Santa Terezinha do Tocantins - TO durante o mandato de 2025 a 2028, e dá outras providências.

ISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS– TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina a Praça Pública localizada em frente ao Colégio Estadual neste município, e dá outras providências.