"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoriza o Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, otravés do chefe do poder executivo a realizar contratações temporarias de pessoal
que especifica e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual - LOA do Município de SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2024.

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 - LD0 e dá outras providências."

Institui no calendário oficial do Municipal de Santa Terezinha do Tocantins - TO a Festa do Milho no Mês de Abril e Festa do Arraiá da ASPRUMA no Mês de Julho e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SISAN, COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANOÀ ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Altera a Lei nº 365, de 20 de dezembro de 2022, que instituiu Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2023, com abertura de Crédito Adicional especial.

Altera a Lei nº 366, de 20 de dezembro de 2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2023.

Altera a Lei nº 343, 14 de dezembro de 2021, que instituiu Plano Plurianual municipal para o quadriênio de 2022/2025.

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. SISMAN, COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DÁ OUTRAS PROViDÊNCiAS.

lnstÍtui o Progroma Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denomindo "Programa Municipal Família Acolhedora" e dá outras providências.

ALTERA OS SALÁRIOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a definição do valor do salário mínimo a partir de 1° de maio de 2023 e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de membros da Igreja Assembleia de Deus - Ministério Ciadseta, e dá outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal promover a adesão do Município de Santa Terezinha do Tocantins - TO, na condição de associado ao CISBIPACONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO BICO DO PAPAGAIO, bem como firmar protocolo de intenções, tudo na forma da Constituição Federal, Lei nº 11.107, de 06/04/2005, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.017, de 17/01/2007, Portaria GM/MS 2.905/22 e demais normas pertinentes.

DENOMINA A FEIRA COBERTA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI O DIA DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE SANTА TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS'TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina o Campo de Futebol Society municipal e dá outras providências.

Institui o Dia do Pastor (a) evangélicos no município de Santa Terezinha do Tocantins e dá outras providências.

Denomina o Centro Administrativo e dá outras providências.

Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 222/2013 de 09 de setembro de 2013 e dá outras providências.

ALTERA OS SALÁRIOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a definição do valor do salário mínimo a partir de 1° de janeiro de 2023 e dá outras providências.

Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoriza o Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, através do chefe do poder executivo a realizar contratações temporárias de pessoal que especifica e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- SISAN, COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Altera a Lei nº 366, de 20 de dezembro de 2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2023.

Altera a Lei nº 343, 14 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual municipal para o quadriênio de 2022/2025.

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- SISMAN, COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Programa Municipal Família Acolhedora e dá outras providências.

ALTERA OS SALÁRIOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a definição do valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023 e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de membros da Igreja Assembleia de Deus – Ministério Ciadseta, e dá outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal promover a adesão do Município de Santa Terezinha do Tocantins - TO, na condição de associado ao CISBIPA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO BICO DO PAPAGAIO, bem como firmar protocolo de intenções, tudo na forma da Constituição Federal, Lei nº 11.107, de 06/04/2005, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.017, de 17/01/2007, Portaria GM/MS 2.905/22 e...