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Portaria Nº 164 SMS 2023

PORTARIA Nº 164/2.023 DE 02 DE AGOSTO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 02/08/2023 SECRETARIA DE SAÚDE
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Portaria Nº 163 2023

PORTARIA Nº 163/2.023 DE 02 DE AGOSTO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 02/06/2023 Prefeitura Municipal
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Portaria Nº 162 2023

PORTARIA Nº 162/2.023 DE 02 DE AGOSTO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 02/08/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 161 2023

PORTARIA Nº 161/ 2.023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 01/08/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 160 2023

PORTARIA Nº 160/2.023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 01/08/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 159 2023

PORTARIA Nº 159/2.023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 01/08/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 158 2023

PORTARIA Nº 158/2.023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 01/08/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 157 2023

PORTARIA Nº 157/2.023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 01/08/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 154 2023

PORTARIA Nº 154/2.023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 01/08/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 151 2023

PORTARIA Nº 151/2.023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 01/08/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 150 2023

PORTARIA Nº 150/2.023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 01/08/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 148 2023

PORTARIA Nº 148/2.023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 01/08/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 147 2023

PORTARIA Nº 147/2.023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 01/08/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 145 2023

PORTARIA Nº 145/ 2.023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 01/08/2023 Secretaria de Educação
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Portaria de Licitação Nº 143 2023

PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 143/2023

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO”.

Publicado em 30/06/2023 Prefeitura Municipal
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Portaria Nº 142 2023

PORTARIA Nº 142/ 2.023 DE 30 DE JUNHO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 30/06/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 141 2023

PORTARIA Nº 141/ 2.023 DE 30 DE JUNHO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 30/06/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 140 2023

PORTARIA Nº 140/ 2.023 DE 30 DE JUNHO DE 2023

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 30/06/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 139 2023

PORTARIA Nº 139/ 2.023 DE 30 DE JUNHO DE 2023

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado em 30/06/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 138 2023

PORTARIA Nº 138/ 2.023 DE 30 DE JUNHO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 30/06/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 137 2023

PORTARIA Nº 137/ 2.023 DE 30 DE JUNHO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 30/06/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 136 2023

PORTARIA Nº 136/ 2.023 DE 30 DE JUNHO DE 2023

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 30/06/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 135 2023

PORTARIA Nº 135/ 2.023 DE 30 DE JUNHO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 30/06/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 134 2023

PORTARIA Nº 134/ 2.023 DE 30 DE JUNHO DE 2023

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 30/06/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 133 2023

PORTARIA Nº 133/ 2.023 DE 30 DE JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 30/06/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 132 2023

PORTARIA Nº 132/ 2.023 DE 30 DE JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 30/06/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 131 2023

PORTARIA Nº 131/ 2.023 DE 30 DE JUNHO DE 2023

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 30/06/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 130 2023

PORTARIA Nº 130/ 2.023 DE 30 DE JUNHO DE 2023

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 30/06/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 129 2023

PORTARIA Nº 129/ 2.023 DE 30 DE JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 30/06/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 128 2023

PORTARIA Nº 128/ 2.023 DE 30 DE JUNHO DE 2023

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 30/06/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 127 2023

PORTARIA Nº 127/ 2.023 DE 30 DE JUNHO DE 2023

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 30/06/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 126 2023

PORTARIA Nº 126/ 2.023 DE 30 DE JUNHO DE 2023

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 30/06/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 125 2023

PORTARIA Nº 125/ 2.023 DE 30 DE JUNHO DE 2023

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 30/06/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 124 2023

PORTARIA Nº 124/ 2.023 DE 30 DE JUNHO DE 2023

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 30/06/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 123 2023

PORTARIA Nº 123/ 2.023 DE 30 DE JUNHO DE 2023

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 30/06/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 122 2023

PORTARIA Nº 122/ 2.023 DE 30 DE JUNHO DE 2023

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 30/06/2023 Secretaria de Educação
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Portaria Nº 117 2023

PORTARIA Nº 117/ 2.023 DE 25 DE ABRIL DE 2023.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 10/04/2023 Prefeitura Municipal
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Portaria de Licitação Nº 116 2023

PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 116/2023

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO PROFISSIONAL SENDO DE CARÁTER PREVENTIVO E CORRETIVO NAS INSTALAÇÕES PREDIAIS ENVOLVENDO CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO”.

Publicado em 24/04/2023 Prefeitura Municipal
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Portaria de Licitação Nº 115 FAS 2023

PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 115/2023 DISPENSA Nº 010/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 684/2023

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA OS BENEFICIÁRIOS DA LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS Nº 288/2008 AS CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS CARENTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, PARCELADAMENTE NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES”.

Publicado em 17/04/2023 Fundo de Assistência Social
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Portaria de Licitação Nº 114 FMS 2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 693/2023 PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 114/2023

Objeto: contratação de técnico de enfermagem em regime de plantão de 12 e 24 horas, para atender Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha do Tocantins. Sendo em caráter emergência, conforme especificações constantes no Termo de Referência, com dispensa de Licitação, de acordo com o artigo 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021.

Publicado em 10/04/2023 Fundo Municipal de Saúde
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