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Competências / Informações sobre os Serviços

Secretaria Municipal de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde é responsável por formular e executar políticas públicas voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde da população de Santa Terezinha, em alinhamento com as diretrizes dos sistemas Estadual e Federal de saúde.

Principais atribuições

  • Gerir o Fundo Municipal de Saúde e definir a política de saúde do município.
  • Prestar assistência médica e hospitalar à população, sendo os serviços hospitalares organizados por meio do sistema de regulação estadual.
  • Desenvolver e implementar políticas de prevenção, com destaque para o combate ao câncer e outras doenças crônicas.
  • Promover o controle e combate a doenças endêmicas e epidêmicas.
  • Fiscalizar as condições sanitárias, de higiene, saneamento, medicamentos, alimentos e práticas profissionais na área da saúde.
  • Combater a desnutrição e promover ações de atenção integral à saúde.
  • Realizar estudos, pesquisas e avaliações da demanda de atenção médica e hospitalar.
  • Controlar a vigilância sanitária e promover campanhas educativas e preventivas junto à comunidade.
  • Identificar e buscar fontes de recursos financeiros para o custeio dos serviços e instalações de saúde.
  • Incentivar a produção e distribuição de medicamentos no âmbito municipal.
  • Cooperar com instituições públicas e privadas na consolidação de políticas de saúde.
  • Elaborar e implementar planos e programas voltados à melhoria contínua da assistência médica e hospitalar.
  • Executar ações de controle de zoonoses e seguir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Saúde.

 

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Normas e Legislação da SECRETARIA DE SAÚDE

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PM 1326/2023 PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PM 1340/2023 PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

Portaria de Licitação

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PM 1364/2023 PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

Portaria de Licitação

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PM 1374/2023 PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

Portaria de Licitação

PORTARIA Nº 04/2.024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024

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PORTARIA Nº 018/2.024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024

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PORTARIA Nº 017/2.024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024

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PORTARIA Nº 016/2.024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024

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PORTARIA Nº 015/2.024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024

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PORTARIA Nº 014/2.024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024

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PORTARIA Nº 013/2.024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024

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PORTARIA Nº 012/2.024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024

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PORTARIA Nº 011/2.024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024

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PORTARIA Nº 010/2.024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024

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PORTARIA Nº 09/2.024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024

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PORTARIA Nº 08/2.024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024

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PORTARIA Nº 07/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024

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PORTARIA Nº 06/2.024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024

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PORTARIA Nº 05/2.024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024

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PORTARIA Nº 277/ 2.023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

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