DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PM 1374/2023 PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PM 1374/2023

PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

 O Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.

Considerando Contratação de serviço social através de pessoa física, carga horaria de 20 horas semanais, para atender o fundo Municipal de Saúde (FMS) de santa Terezinha – TO.

Considerando a necessidade de contratação de um serviço de qualidade junto a Secretaria Municipal de Educação a necessidade de pela senhora Maria Aparecida Pereira de Almeida, brasileira, casada, portadora do CPF nº 793.283.341-87, RG: 047.504 2ª via - SSP/TO, com sede na cidade   Santa Terezinha do Tocantins -TO, Av. Manoel da Rocha Nogueira Nº 1641  , centro de Santa Terezinha - TO – CEP – 77885-000/TO  .

Considerando, ainda, as demais informações constantes do presente processo.

RESOLVE:

 Art. 1º- Proceder a Contratação de serviço social através de pessoa física, carga horaria de 20 horas semanais, para atender o Fundo Municipal de Saúde de santa Terezinha – TO. Sendo em caráter emergência, conforme especificações constantes no Termo de Referência, com dispensa de Licitação, de acordo com o artigo 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021.

  Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 03 de janeiro de 2024.

IRACY PEREIRA ARAUJO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE