PORTARIA Nº 07/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024

                    PORTARIA Nº 07/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024

 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal.

 CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019 com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins,

 CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 368/2022, de 20 de dezembro de 2022, que Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e dá outras providências.

  RESOLVE:          

 Art. 1° - Nomear o senhor GERSON CONCEIÇÃO DA SILVA BARROS, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.

 Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria, correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 REGISTRE-SE          PUBLIQUE-SE         CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 02 dias do mês de janeiro do ano de 2024.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal