Incentivo Adicional para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE: Prefeitura protocola Projeto de Lei na Câmara de Vereadores.
Nesta última quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022, o Prefeito Irmão Doda protocolou junto a Câmara de vereadores, o Projeto de Lei 005/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O incentivo profissional corresponde a parcela denominada INCENTIVO ADICIONAL, recebida anualmente do Ministério da Saúde, previsto no parágrafo único do Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015 e na lei Federal nº 12.994 de junho de 2014, que visa estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento de políticas afetas a atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.
“Vamos assegurar os direitos adquiridos dos nossos Agentes comunitários de saúde e Agentes de Endemias, profissionais que merecem esse incentivo financeiro por suas atividades de prevenção e promoção da saúde.” Afirmou o Prefeito Irmão Doda.
