PORTARIA Nº 085/2.022 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

PORTARIA Nº 085/2.022 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 138/2005 DE 31 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 138, de 31 de outubro de 2005, criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Santa Terezinha do Tocantins, e dá outras providências,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 336, de 21 de setembro de 2021, que fixa os vencimentos do cargo de Coordenador Municipal de Defesa Civil – COMDEC, criado pela Lei Municipal de nº 138/2005 e dá outras providências,

RESOLVE:           

Art. 1° - Nomear o senhor ANTÔNIO CARLOS FARIAS BARBOSA para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.

Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos dez (10) dias do mês de fevereiro (02) do ano de Dois Mil e Vinte e Dois (2022).

WANDERLEY SOUSA SANTOS 

Prefeito Municipal