PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 108/2023

PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 108/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 637/2023

O Município de Santa Terezinha do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.

 Considerando a necessidade da dispensa para contratação de prestação de serviços de instrutores musicais e maestro para realizar a formação da banda sinfônica municipal para atender a rede Municipal de Ensino, em função do Fundo Municipal de Educação do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

 Para que possamos prestar um serviço de qualidade junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a necessidade de contratação de prestação de serviços de instrutores musicais e maestro para realizar a formação da banda sinfônica municipal para atender a rede Municipal de Ensino, em função do Fundo Municipal de Educação do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Considerando, ainda, as demais informações constantes do presente processo;

 RESOLVE:

Art. 1º- Proceder a contratação de prestação de serviços de instrutores musicais e maestro para realizar a formação da banda sinfônica municipal para atender a rede Municipal de Ensino, em função do Fundo Municipal de Educação do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO. Sendo em caráter emergência, conforme especificações constantes no Termo de Referência, com dispensa de Licitação, de acordo com o artigo 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021.

Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de março de 2023.

 WANDERLEY SOUSA SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL