PORTARIA Nº 044/2022 DE 28 DE JANEIRO DE 2022

PORTARIA Nº 044/2.022 DE 28 DE JANEIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO DOS AGRICULTORES DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO NA REDE CAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal.

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Agricultura do Município, está precisando de um profissional técnico para realizar o cadastramento dos Agricultores que residem na zona rural da Municipalidade;

CONSIDERANDO que o cargo técnico a qual precisa realizar a contratação do profissional supramencionado, trata-se de cargo técnico, sendo de livre nomeação e exoneração; 

CONSIDERANDO que conforme o artigo 113, inciso XXIII da Legislação Orgânica do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, é competência privativa do Prefeito Municipal nomear cargos ou funções de confiança ou comissão para compor os quadros de servidores do Município;

RESOLVE:           

Art. 1° - Nomear a senhora GIZELLY RODRIGUES DOS SANTOS, para exercer a função de técnica responsável pelo cadastramento dos agricultores de Santa Terezinha na Rede CAF.

Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte e oito dias (28) dias do mês de janeiro (01) do ano de Dois Mil e Vinte e Dois (2022).

WANDERLEY SOUSA SANTOS 

Prefeito Municipal