Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
20/01/2022
Edição do Diário Oficial
Nº 002
Origem
Diário Oficial
Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor e dá outras providências
PORTARIA Nº 033/2022
Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor e dá outras providências
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.
CONSIDERANDO que se entende amplo e discricionário o poder de movimentação dos servidores, por ato do Executivo, no interesse do serviço, e que se fazem presentes a conveniência e oportunidade do ato,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n°155, de 29 de junho de 2006, prevê a concessão de gratificação aos servidores públicos do Município de Santa Terezinha do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 40% sobre o salário base, pelas atividades desempenhadas de motorista na Secretaria Municipal de Administração e Infraestrutura, ao servidor Valmir Mota de Sousa Silva, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Infraestrutura do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos dezenove (19) dias do mês de janeiro (01) do ano de Dois Mil e Vinte e Dois (2022).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
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