PORTARIA Nº029/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022

PORTARIA Nº029/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal.

RESOLVE:          

Art. 1° - Nomear a senhora EVA TAVARES DE FREITAS, portadora do CPF Nº 971.539.071-49, para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.

Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE        PUBLIQUE-SE        CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos dez (10) dias do mês de janeiro (01) do ano de Dois Mil e Vinte e Dois (2022).

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal