OBJETO: Contratação de advogado ou sociedade de advogados para a Prestação de serviços jurídicos especializados relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais, bem como acompanhamento de processos junto ao tribunal de contas do estado do Tocantins – TCE/TO e Tribunal de Contas da União – TCU, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha do Tocantins/TO, no exercício de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 008/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 004/2026
PROTOCOLO nº 1914/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°04/2025
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, - CNPJ nº 13.227.263.0001/80 - CONTRATADA: CORDENONZI E OTTÃNO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/SN - CNPJ: 09.358.372/0001-69
OBJETO: Contratação de advogado ou sociedade de advogados para a Prestação de serviços jurídicos especializados relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais, bem como acompanhamento de processos junto ao tribunal de contas do estado do Tocantins – TCE/TO e Tribunal de Contas da União – TCU, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha do Tocantins/TO, no exercício de 2026. - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 , COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, E, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. - VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) - DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026 - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 02 de janeiro de 2026.
IRACY PEREIRA DE ARAÚJO
Gestora do FMS
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