OBJETO: Contratação de advogado ou sociedade de advogados para a Prestação de serviços jurídicos especializados relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais, bem como acompanhamento de processos junto ao tribunal de contas do estado do Tocantins – TCE/TO e Tribunal de Contas da União – TCU, a Secretaria Municipal de Educação de Santa Terezinha do Tocantins/TO, no exercício de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 09/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 004/2026
PROTOCOLO nº 1914/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 04/2026 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO
CNPJ:06.071.891/0001-53- CONTRATADA: CORDENONZI E OTTÃNO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S - CNPJ: 09.358.372/0001-69- OBJETO: Contratação de advogado ou sociedade de advogados para a Prestação de serviços jurídicos especializados relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais, bem como acompanhamento de processos junto ao tribunal de contas do estado do Tocantins – TCE/TO e Tribunal de Contas da União – TCU, a Secretaria Municipal de Educação de Santa Terezinha do Tocantins/TO, no exercício de 2026 - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, E, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. - VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais
DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026- VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 05 de janeiro de 2026.
RAIMUNDO BORGES DA SILVA
Gestor da Secretaria de Educação
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