PORTARIA Nº 111/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

PORTARIA Nº 111/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MÉDICA À SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor WANDERLEY SOUSA SANTOS, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 046, de 27 de abril de 1998, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Santa Terezinha do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença médica ao servidor ROSALIA PEREIRA DE SOUSA, na função de PROFESSOR MAGISTERIO EFETIVO 40H, lotado na Secretaria Municipal de educação, pelo período de 06 de março de 2026 à 20 de março de 2026, conforme atestado médico apresentado.

Art. 2º Findo o prazo da licença ora concedida, o servidor deverá retornar ao seu local de trabalho, salvo apresentação de nova documentação médica que justifique a prorrogação da licença.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de março de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de março de 2026.

WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal