PORTARIA Nº 401/2.025 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

PORTARIA Nº 401/2.025 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO; A Lei Municipal nº 046 de 27 de abril de 1998;

CONSIDERANDO; A Lei Municipal nº 202, de 24 de outubro de 2011, dispõe sobre a concessão de licença-maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias às servidoras públicas municipais gestantes do Município de Santa Terezinha do Tocantins, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER, licença maternidade a servidora JUCÉLIA NOGUEIRA DOS SANTOS, servidora no cargo de MONITOR DE APOIO PEDAGÓGICO, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, início da licença dia 22 de dezembro de 2025 a finalizar dia 19 de junho de 2026.

Art. 2° - Ao final do período de licença, a servidora deverá apresentar-se no seu local de trabalho.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 22 de dezembro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 29 dias do mês de dezembro de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal