Portaria 003/2025- SEMED, de 16 de dezembro de 2025.

Portaria 003/2025- SEMED, de 16 de dezembro de 2025.

Institui o Programa Municipal de Reconhecimento de Boas Práticas em Alfabetização e Anos Iniciais do Ensino Fundamental no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações pedagógicas voltadas à alfabetização e ao desenvolvimento das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental;

CONSIDERANDO a importância da valorização das práticas exitosas desenvolvidas por docentes, gestores escolares e unidades de ensino da Rede Municipal;

CONSIDERANDO o compromisso do Município com a melhoria dos indicadores de alfabetização e de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 4.633/2025;

CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, especialmente no que se refere ao Eixo de Incentivo e Boas Práticas,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Programa Municipal de Reconhecimento de Boas Práticas em Alfabetização e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, com foco na valorização e no reconhecimento de escolas, gestores escolares e docentes que se destacarem nos resultados de aprendizagem relacionados à alfabetização e aos anos iniciais do Ensino Fundamental, em consonância com a Lei Municipal nº 4.633/2025 e com o Eixo de Incentivo e Boas Práticas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Art. 2º São objetivos do Programa:

I – reconhecer e valorizar práticas pedagógicas exitosas em alfabetização e nos anos iniciais do Ensino Fundamental;

II – incentivar a melhoria contínua dos indicadores de aprendizagem;

III – fomentar a colaboração e a troca de experiências entre as unidades escolares;

IV – fortalecer a gestão pedagógica voltada à alfabetização e ao acompanhamento das aprendizagens nos anos iniciais, em alinhamento às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Art. 3º O Programa será implementado no ano de 2025, encontrando-se em fase de implementação no segundo semestre do referido ano.

Art. 4º Poderão participar do Programa:

I – escolas municipais que ofertam a alfabetização e os anos iniciais do Ensino Fundamental;

II – gestores escolares;

III – docentes atuantes nos processos de alfabetização e nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Art. 5º A aferição das boas práticas pedagógicas e dos resultados educacionais considerará, entre outros, os seguintes indicadores:

I – avaliações internas e diagnósticas da Rede Municipal de Ensino;

II – evolução do desempenho dos estudantes em leitura, escrita e demais competências dos anos iniciais do Ensino Fundamental;

III – registros pedagógicos, planejamentos e planos de intervenção;

IV – frequência e participação dos estudantes.

Art. 6º As formas de reconhecimento poderão incluir:

I – certificação institucional;

II – menção honrosa;

III – divulgação das práticas pedagógicas exitosas;

IV – apoio técnico-pedagógico às unidades escolares e aos profissionais reconhecidos, conforme disponibilidade da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Terezinha do Tocantins – TO, 16 de dezembro de 2025.

RAIMUNDO BORGES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

Município de Santa Terezinha do Tocantins-TO