PORTARIA Nº 288/2025, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

PORTARIA Nº 288/2025, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA À SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor WANDERLEY SOUSA SANTOS, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 046, de 27 de abril de 1998, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Santa Terezinha do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença médica à servidora JACINETE SOUSA DA MOTA MARTINS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 13 de agosto de 2025 a 27 de agosto de 2025, conforme atestado médico apresentado.

Art. 2º Findo o prazo da licença ora concedida, a servidora deverá retornar ao seu local de trabalho, salvo apresentação de nova documentação médica que justifique a prorrogação da licença.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de agosto de 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de agosto de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal