PORTARIA Nº 281/2.025 DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

PORTARIA Nº 281/2.025 DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 37, inciso V, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 410, de 19 de março de 2025, que trata da organização administrativa, das normas regulamentadoras e do plano de cargos e salários do Poder Executivo do Município de Santa Terezinha do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear LUIZA ELANE NAZÁRIO COSTA FERREIRA, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.

Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, ao 01 dia do mês de agosto de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal