Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
06/06/2019
Origem
Gestão de Documentos
Altera a Lei Municipal nº 288/2018, que Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Santa Terezinha do Tocantins e dá outras providências.