Unidade Responsável
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Data de Publicação
08/05/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 306
Origem
Diário Oficial
DISPÕE SOBRE RETORNO DE SERVIDOR PÚBLICO DE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº 230/2025, DE 09 DE MAIO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE RETORNO DE SERVIDOR PÚBLICO DE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO; A Lei Municipal nº 046 de 27 de abril de 1998;
CONSIDERANDO; A Lei Municipal nº 349 de 18 de março de 2022;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER, retorno de licença por interesse particular a senhora ITELMA BELARMINO DE OLIVEIRA RESPLANDES, servidora efetiva no cargo de Professor do Magistério, lotada na Secretaria Municipal de Educação do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 08 dias do mês de maio do ano de 2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 09 dias do mês de maio de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
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