PORTARIA /228-2025/SMS

PORTARIA Nº 228/2.025 DE 05 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor e dá outras providências.

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO que o poder de movimentação dos servidores, por ato do Executivo, é amplo e discricionário, sempre no interesse do serviço, e que se fazem presentes a conveniência e a oportunidade do ato;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 155, de 29 de junho de 2006, prevê a concessão de gratificação aos servidores públicos do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO;

CONSIDERANDO a necessidade de custear e ressarcir as despesas com alimentação decorrentes das atividades realizadas durante viagens, além de reconhecer a importância do trabalho desempenhado pelo motorista da saúde no transporte seguro e humanizado dos pacientes do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO;

CONSIDERANDO a realização de atividades excedentes por este profissional, como deslocamentos prolongados, suporte em situações emergenciais e a dedicação essencial para assegurar a segurança e o bem-estar dos pacientes atendidos;

CONSIDERANDO o reconhecimento da qualidade e do impacto do serviço prestado, que contribui para a manutenção de condições adequadas ao desempenho eficiente e digno das funções do servidor,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder gratificação de 60% sobre o salário base ao servidor JAÍLSON RODRIGUES REIS, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos cinco (05) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal