PORTARIA /216-2025/SMS

PORTARIA Nº 216/2.025 DE 04 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre concessão de gratificação a servidora efetiva e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO que o poder de movimentação dos servidores, por ato do Executivo, é amplo e discricionário, sempre no interesse do serviço, e que se fazem presentes a conveniência e a oportunidade do ato;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 155, de 29 de junho de 2006, prevê a concessão de gratificação aos servidores públicos do Município de Santa Terezinha do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de custear as despesas com alimentação decorrentes das viagens realizadas pelas técnicas de enfermagem durante o acompanhamento de pacientes, bem como reconhecer a relevância das atividades excedentes realizadas no exercício de suas funções.

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamentos em viagens demanda dedicação integral, assistência direta aos pacientes, além de suporte em situações que muitas vezes ultrapassam a carga horária regular, garantindo a segurança, o conforto e o atendimento humanizado.

CONSIDERANDO o reconhecimento pelo comprometimento e a importância do trabalho desempenhado por essas profissionais, assegurando condições adequadas para que continuem exercendo suas funções de forma eficiente e digna, contribuindo significativamente para a qualidade dos serviços de saúde prestados no município.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder gratificação de 20% sobre o salário base a servidora VALCIRENE SARAIVA DE SOUSA SANTOS, técnica de enfermagem efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos quatro (04) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal