PORTARIA DE DISPENSA Nº 002/ 2025
Dispõe sobre a dispensa de licitação para a Aquisição futura de blocos de piso intertravado de concreto, modelo onda/16 com faces retangulares tipos tijolinho (haver holandês) paralelepípedo dimensões de 20 x 10 cm e espessura 6 cm, resistência a compressão de 35 MPa e cor natural, destinados a atender as demandas do município de santa Terezinha do Tocantins /TO.
O Secretário Municipal de Administração e Infraestrutura de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
A pavimentação de vias públicas é uma das principais necessidades do município de Santa Terezinha do Tocantins, visando melhorar a mobilidade urbana, a acessibilidade da população e a qualidade de vida dos cidadãos. Para atender a essas demandas, será necessário o fornecimento de blocos de piso intertravado de concreto, que apresentam excelente desempenho em termos de durabilidade, resistência e custo-benefício;
A previsão de dispensa de licitação, conforme o 75, Inciso I da Lei nº 14.133/2021, quando o valor estimado da contratação for inferior aos limites previstos em regulamento, observados os princípios da eficiência, da moralidade administrativa e do interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º Fica dispensada a licitação para a pavimentação de vias públicas é uma das principais necessidades do município de Santa Terezinha do Tocantins, visando melhorar a mobilidade urbana, a acessibilidade da população e a qualidade de vida dos cidadãos. Para atender a essas demandas, será necessário o fornecimento de blocos de piso intertravado de concreto, que apresentam excelente desempenho em termos de durabilidade, resistência e custo-benefício.
Art. 2º A empresa DAVID VALTUILLE BRANAS NETTO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.553.862/0001-90, foi selecionada para fornecer os blocos de piso intertravado de concreto, conforme as condições estabelecidas pela Administração Municipal e atendendo todas as exigências do edital e da proposta apresentada.
Art. 2º O valor total estimado para a contratação será de R$ 78.660,00 conforme cotação de preço anexada ao processo administrativo nº 698/2025.
Art. 3º A contratação será formalizada por meio de Termo de Contrato, nos termos da legislação vigente, a ser celebrado entre a Administração Pública Municipal e a empresa contratada.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, aos 17 dias do mês de março de 2025.
José Agnaldo Rodrigues Veloso
Secretário Municipal de Administração e Infraestrutura
Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO
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