PORTARIA /201-2025/FME

PORTARIA Nº 201/2.025 DE 19 DE MARÇO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 410, de 19 de março de 2025, que dispõe sobre a organização, a estrutura administrativa, as normas regulamentadoras e o plano de cargos e salários do Poder Executivo do Município de Santa Terezinha do Tocantins, no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear RONIELSON ALVES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Monitor de Acesso da Unidade Escolar, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.

Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos dezenove (19) dias do mês de março do ano de Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).

WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal