PORTARIA Nº 131/2.025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 131/2.025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

  CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019 com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins,

 CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 368/2022, de 20 de dezembro de 2022, que Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e dá outras providências.

RESOLVE:          

Art. 1° - Nomear a senhora LOURRANA PEREIRA DE SOUSA PRAXEDES para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.

 Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

  REGISTRE-SE   PUBLIQUE-SE     CUMPRA-SE;

  GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos dezessete (17) dias do mês de fevereiro do ano de Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal