PORTARIA Nº013/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022

PORTARIA Nº013/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal.

RESOLVE:          

Art. 1° - Nomear o senhor RICARDO ALVES DE SÁ, portador do CPF Nº 005.668.431-29, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE EXECUÇÃO, com lotação na Secretária Municipal de Administração e Infraestrutura, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.

Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE        PUBLIQUE-SE        CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de Dois Mil e Vinte e Dois (2022).

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal