PORTARIA Nº 263/2024, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

PORTARIA Nº 263/2024, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019 com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins,

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 368/2022, de 20 de dezembro de 2022, que Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e dá outras providências.

RESOLVE:

 Art. 1º - Exonerar o servidor FRANCIVALDO SOUSA SILVA, do cargo de ASSESSOR (A) DE EXECUÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo do município de Santa Terezinha do Tocantins-TO.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 31 de dezembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

 REGISTRE-SE          PUBLIQUE-SE         CUMPRA-SE;

 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano de Dois Mil e Vinte e Quatro (2024).

 WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal