PORTARIA Nº 189/2.024

PORTARIA Nº 189/2.024

                                                    Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor e dá outras providências.

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.

 CONSIDERANDO que se entende amplo e discricionário o poder de movimentação dos servidores, por ato do Executivo, no interesse do serviço, e que se fazem presentes a conveniência e oportunidade do ato,

 CONSIDERANDO que a Lei Municipal n°155, de 29 de junho de 2006, prevê a concessão de gratificação aos servidores públicos do Município de Santa Terezinha do Tocantins.

 CONSIDERANDO as atividades excedentes, desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Saúde do município de Santa Terezinha do Tocantins-TO.

  RESOLVE:

  Art. 1º - Conceder gratificação de 60% sobre o salário base, pelas atividades excedentes na movimentação segura dos pacientes do município de Santa Terezinha do Tocantins-TO, ao seguinte servidor efetivo lotado na Secretaria Municipal de Saúde:

 - FRANCISCO ALVES MONTEIRO.

 Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal