PORTARIA Nº 154/2.024 DE 04 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 154/2.024 DE 04 DE JULHO DE 2024

  “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

 CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019 com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins,

 CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 368/2022, de 20 de dezembro de 2022, que Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 402 /2024 Autoriza o poder público a realizar as contratações temporárias que especifica e dá outras providências.

CONSIDERANDO    a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023    Institui o Programa Escola em Tempo Integral;

 CONSIDERANDO o Termo de Adesão que institui o Programa Escola em Tempo Integral no município de Santa Terezinha do Tocantins-TO, assinado pelo dirigente da Secretaria Municipal de Educação, em 04 de agosto de 2023.

 RESOLVE:          

 Art. 1° - Nomear a senhora JUCÉLIA NOGUEIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE EXECUÇÃO PEDAGÓGICA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.

 Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de julho de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

 REGISTRE-SE          PUBLIQUE-SE         CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos quatro (04) dias do mês de julho (07) do ano de Dois Mil e Vinte e Quatro (2024).

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal