PORTARIA Nº 021/2.024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 021/2.024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024

 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal.

  CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 138, de 31 de outubro de 2005, criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Santa Terezinha do Tocantins, e dá outras providências,

  CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 336, de 21 de setembro de 2021, que fixa os vencimentos do cargo de Coordenador Municipal de Defesa Civil – COMDEC, criado pela Lei Municipal de nº 138/2005 e dá outras providências.

 RESOLVE:          

  Art. 1° - Nomear o senhor ANTÔNIO CARLOS FARIAS BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.

 Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 REGISTRE-SE          PUBLIQUE-SE         CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos dois (02) dias do mês de janeiro (01) do ano de Dois Mil e Vinte e Quatro (2024).

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal