PORTARIA Nº 280/ 2.023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 280/ 2.023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

 CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019 com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins,

 CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 368/2022, de 20 de dezembro de 2022, que Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e dá outras providências.

 RESOLVE:

 Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor HIGO PEREIRA DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 29 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

   REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE         CUMPRA-SE;

 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos dezenove (19) dias do mês de dezembro (12) do ano de Dois Mil e Vinte e Três (2023).

 WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal