PORTARIA Nº 206/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

PORTARIA Nº 206/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR À SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO; A Lei Municipal nº 046 de 27 de abril de 1998;

CONSIDERANDO; A Lei Municipal nº 349 de 18 de março de 2022;

 RESOLVE:          

 Art. 1° - CONCEDER, licença por interesse particular ao senhor JOSUÉ CARDOSO GUIMARÃES, servidor efetivo na função de Vigilante, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, início da licença dia 06 de dezembro de 2023 a finalizar dia 06 de janeiro de 2025.

 Art. 2° - Ao final do período de licença, o servidor deverá apresentar-se no seu local de trabalho.

 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 REGISTRE-SE          PUBLIQUE-SE         CUMPRA-SE;    

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 06 dias do mês de dezembro de 2023.

 WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal