PORTARIA Nº 204/ 2.023 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

PORTARIA Nº 204/ 2.023 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

 CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019 com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins,

  CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 368/2022, de 20 de dezembro de 2022, que Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e dá outras providências.

  RESOLVE:

  Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora MARIA APARECIDA LEAL DE ARAÚJO GUIMARÃES, do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do município de Santa Terezinha do Tocantins-TO;

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE         CUMPRA-SE;

 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos seis dias (06) dias do mês de dezembro (12) do ano de Dois Mil e Vinte e Três (2023).

 WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal