PORTARIA Nº 165/2.023 DE 02 DE AGOSTO DE 2023.

PORTARIA Nº 165/2.023 DE 02 DE AGOSTO DE 2023.

 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

 CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019 com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins,

 CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 368/2022, de 20 de dezembro de 2022, que Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e dá outras providências.

 RESOLVE:          

 Art. 1° - Nomear o senhor HIGO PEREIRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Secretaria Executiva de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.

 Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE          PUBLIQUE-SE         CUMPRA-SE;                

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano de Dois Mil e Vinte e Três (2023).

 WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal