EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2022- PMS- INEXIGIBILIDADE Nº 02/2022-PMS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2022- PMS- INEXIGIBILIDADE Nº 02/2022-PMS

PROTOCOLO N º 90/2022 - O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.634.030/0001-12, CONTRATANTE, representado neste ato pelo senhor prefeito Wanderley Sousa Santos, CONTRATADA– empresa Hélio Onorio – Sociedade Individual de Advocacia, inscrito   no   CNPJ   sob   nº. 32.921.688/0001-39, representado pelo Hélio Onório da Silva Júnior, inscrito no CPF: sob nº 051.129.501-45, RG: 836.149 SSPTTO, DO OBJETO: O objeto deste é a contratação de serviços técnicos profissionais especializados para o aumento da rerceita Municipal e recuperação de verbas junto à agência nacional de energia elétrica, que consiste no recálculo dos repasses mensais da cota-parte municipal vencidos nos últimos 05 anos. A importância global dos serviços é estimado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), a ser pagos com trânsito em julgado, após o ingresso da receita, em uma única parcela.  PRAZO DE VIGÊNCIA: 10/02/2022 a 31/12/2022. Santa Terezinha do Tocantins – TO, 09/02/2022.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal