PORTARIA Nº 147/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE LICENÇA MÉDICA À SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor WANDERLEY SOUSA SANTOS, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 046, de 27 de abril de 1998, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Santa Terezinha do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença médica ao servidor FRANCISCO MANOEL DA SILVA, na função de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Infraestrutura, pelo período de 01 de junho de 2026 à 30 de junho de 2026, conforme atestado médico apresentado.
Art. 2º Findo o prazo da licença ora concedida, o servidor deverá retornar ao seu local de trabalho, salvo apresentação de nova documentação médica que justifique a prorrogação da licença.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2026.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de junho de 2026.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal