PORTARIA Nº 146/2.026 DE 18 DE MAIO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONSIDERANDO; A Lei Municipal nº 046 de 27 de abril de 1998;
CONSIDERANDO; A Lei Municipal nº 202, de 24 de outubro de 2011, dispõe sobre a concessão de licença-maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias às servidoras públicas municipais gestantes do Município de Santa Terezinha do Tocantins, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER, licença maternidade a servidora ANA CAROLINE MARQUES RODRIGUES, servidora no cargo de MANIPULADOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, início da licença dia 13 de maio de 2026 a finalizar dia 08 de novembro de 2026.
Art. 2° - Ao final do período de licença, a servidora deverá apresentar-se no seu local de trabalho.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 13 de maio de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 18 dias do mês de maio de 2026.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 007/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 004/2026
PROTOCOLO nº PM 1914/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO n°04/2025
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS -TO, - CNPJ:01.634.030/0001-12 - CONTRATADA: CORDENONZI E OTTÃNO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S - CNPJ: 09.358.372/0001-69 - OBJETO: Contratação de advogado ou sociedade de advogados para a Prestação de serviços jurídicos especializados relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais, bem como acompanhamento de processos junto ao tribunal de contas do estado do Tocantins – TCE/TO e Tribunal de Contas da União – TCU, junto a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, no exercício de 2026. - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, E, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. - VALOR TOTAL: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)
DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026 - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 05 de janeiro de 2026.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 09/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 004/2026
PROTOCOLO nº 1914/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 04/2026 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO
CNPJ:06.071.891/0001-53- CONTRATADA: CORDENONZI E OTTÃNO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S - CNPJ: 09.358.372/0001-69- OBJETO: Contratação de advogado ou sociedade de advogados para a Prestação de serviços jurídicos especializados relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais, bem como acompanhamento de processos junto ao tribunal de contas do estado do Tocantins – TCE/TO e Tribunal de Contas da União – TCU, a Secretaria Municipal de Educação de Santa Terezinha do Tocantins/TO, no exercício de 2026 - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, E, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. - VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais
DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026- VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 05 de janeiro de 2026.
RAIMUNDO BORGES DA SILVA
Gestor da Secretaria de Educação
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 008/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 004/2026
PROTOCOLO nº 1914/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°04/2025
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, - CNPJ nº 13.227.263.0001/80 - CONTRATADA: CORDENONZI E OTTÃNO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/SN - CNPJ: 09.358.372/0001-69
OBJETO: Contratação de advogado ou sociedade de advogados para a Prestação de serviços jurídicos especializados relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais, bem como acompanhamento de processos junto ao tribunal de contas do estado do Tocantins – TCE/TO e Tribunal de Contas da União – TCU, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha do Tocantins/TO, no exercício de 2026. - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 , COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, E, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. - VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) - DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026 - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 02 de janeiro de 2026.
IRACY PEREIRA DE ARAÚJO
Gestora do FMS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 10/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 004/2026
PROTOCOLO nº 1914/2025
PROCESSO n°1914/2025 - CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO - CONTRATADA: CORDENONZI E OTTÃNO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S
CNPJ: 09.358.372/0001-69 - OBJETO: Contratação de advogado ou sociedade de advogados para a Prestação de serviços jurídicos especializados relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais, bem como acompanhamento de processos junto ao tribunal de contas do estado do Tocantins – TCE/TO e Tribunal de Contas da União – TCU, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Terezinha do Tocantins/TO, no exercício de 2026.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, E, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. - VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026 - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 05 de janeiro de 2026.
ALDELEIA DE FREITAS PEREIRA
Gestora do FMAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 40/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 401/2026
PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 017/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO - CNPJ SOB Nº: 13.227.263/0001-80 - CONTRATADA: EVANDRO PEREIRA GOMES0554 - CNPJ/MF: 27.433.469/0001-70 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de veículo automotor, com capacidade para 05 (cinco) ocupantes, bicombustível (álcool/gasolina), incluindo motorista, manutenção e fornecimento de combustível, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha do Tocantins/TO. - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 017/2026. - VALOR TOTAL: R$ 49.399,99 (quarenta e nove mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) - DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026. -
VIGÊNCIA: 12/05/2026 a 31/12/2026
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 12 de maio de 2026.
IRACY PEREIRA DE ARAÚJO
GESTOR FMS
CONTRATANTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 002/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1912/2025
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS – TO - CNPJ sob o nº:01.634.030/0001-12 - CONTRATADA: ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ/MF sob nº 37.766.049/0001-60 -OBJETO: Contratação de Prestação de serviços jurídicos especializados de acompanhamento de demandas administrativas, elaboração de pareceres jurídicos, contratos de pessoal, processos licitatórios, processos disciplinares/progressões, elaboração de projetos de lei, entre outros, junto ao município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, no exercício de 2026.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. - VALOR TOTAL:R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)
DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026 -VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 05 de janeiro de 2026.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 026/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 005/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 379/2026 – CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA TOCANTINS/TO, CNPJ/MF sob o nº 01.634.030/0001-12 - CONTRATADA: D M DA CRUZ SOUSA, inscrita no CNPJ 49.323.176/0001-73, situada no endereço 10 Rua Agenor Pinheiro Moura, nº 16- Cidade: Aguiarnópolis TO, CEP:77.906-000. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA, ATENDER AS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO NAS ELABORAÇÕES DE MINUTAS, EDITAIS, DOCUMENTOS DE CUNHO ADMINISTRATIVOS, ORIENTAÇÕES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, ANÁLISE DE RECURSOS, RECURSOS E IMPUGNAÇÃO DE EDITAIS, NA AGILIDADE E MAIS TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS. - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. - VALOR TOTAL: R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais). - DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2026.
VIGÊNCIA: 09 (nove) meses.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 06 de abril de 2026.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
PREFEITO
RETIFICAÇÃO
Na publicação do extrato do edital do Pregão Eletrônico N.º 015/2026 na edição nº 426, página 01 do Diário Oficial do Município do dia 30 de abril de 2026. Onde se lê: TAVARES SONORIZACAO LTDA CNPJ: 19.784.619/0001-62. Leia-se: WILLIOMAR GONÇALVES LOPES CNPJ 24.512.219/0001-38, Informações e-mail cpl@santaterezinha.to.gov.br, e site. https://www.santaterezinha.to.gov.br.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 18 de maio de 2026.
DAGNA MARTINS DA CRUZ SOUSA
Agente de Contratação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 394/2026
CONCORRENCIA Nº 002/2026
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO,
CNPJ sob nº 01.664.030/0001-12
CONTRATADO: J. W. TAVARES DE SOUSA LTDA
CNPJ/MF sob no 10.436.712/0001-01
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de blocos intertravados (tipo sextavado) no Povoado Fortuna Zona Rural do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Nº 002/2026.
VALOR TOTAL: R$ 359.108,11 (trezentos e cinquenta e nove mil cento e oito reais e onze centavos)
DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026.
VIGÊNCIA: 15/06/2026 a 15/07/2026
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 15 de maio de 2026.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
CNPJ Nº 01.634.030/0001-12
CONTRATANTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 432/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de lanches prontos, visando atender às demandas da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins e demais órgãos vinculados. MODALIDADE: Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço. ABERTURA: às 08h00 do dia 03 de junho de 2026.
Informações e-mail cpl@santaterezinha.to.gov.br, e sítio. https://www.santaterezinha.to.gov.br. Ou no sítio https://licitanet.com.br/
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 18 de maio de 2026.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA N.º 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 458/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de pavimentação com blocos de concreto sextavados na via pública urbana trecho da rua Jaine Feitosa Costa, Nerina Sousa Santana, Pio XI e 16 de novembro, na sede do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO. MODALIDADE: Concorrência do tipo Menor Preço global. ABERTURA: às 08h00 do dia 03 de junho de 2026.
Informações e-mail cpl@santaterezinha.to.gov.br, https://app.tceto.tc.br/sicap/permissao/app/index.php e sítio. https://www.santaterezinha.to.gov.br. Ou no sítio https://licitanet.com.br/
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 18 de maio de 2026.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal