EXTRATO DE ATA
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2026
PREGAO ELETRÔNICO N° 016/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 391/2026
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação de Santa Terezinha do Tocantins/TO
CNPJ nº 06.071.891/0001-53
CONTRATADA: WILLIOMAR GONÇALVES LOPES
CNPJ: 24.512.219/0001-38
OBJETO: Futuras e eventuais aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO, LEI Nº 14.133/2021
VALOR TOTAL: R$ 1.737.259,70 (um milhão setecentos e trinta e sete reais e setenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2026
VIGÊNCIA: 30 de abril 2026 a 30 de abril 2027.
Santa Terezinha do Tocantins/TO 30 de abril de 2026.
NELMA LOPES DE SOUZA
GESTORA DO FME
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n°03/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 03/2026
PROTOCALO Nº 1913 - FMS /2025
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO - CNPJ nº 13.227.263.0001/80 - CONTRATADA: P. V. LABRE -ME - CNPJ nº37.240.017/0001-26. - OBJETO: Contratação de serviços contábeis, com vistas à elaboração e execução de serviços contábeis, com vistas à elaboração e execução de serviços especializados sobre contabilidade Pública Municipal, especificamente quanto a Escrituração Contábil; elaboração do orçamento, LDO, LOA, Demonstrações e relatórios contábeis mensais, bimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais; Prestação de contas da Prefeitura Municipal e fundo municipais de Santa Terezinha do Tocantins – TO. - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$ 104.526,76 (cento e quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos). - DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 05 de janeiro de 2026.
IRACY PEREIRA DE ARAÚJO
Gestora do FMS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 03/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 03/2026
PROTOCOLO Nº 1913- FMAS/2025
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS-TO
CNPJ/MF: 14.909.300/0001-00
CONTRATADA: P. V. LABRE -ME
CNPJ nº 37.240.017/0001-26
OBJETO: Contratação de serviços contábeis, com vistas à elaboração e execução de serviços contábeis, com vistas à elaboração e execução de serviços especializados sobre contabilidade Pública Municipal, especificamente quanto a Escrituração Contábil; elaboração do orçamento, LDO, LOA, Demonstrações e relatórios contábeis mensais, bimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais; Prestação de contas da Prefeitura Municipal e fundo municipais de Santa Terezinha do Tocantins – TO.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$ $ 76.058.45 (setenta e seis mil, cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).
DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 05 de janeiro de 2026.
ALDELEIA DE FREITAS PEREIRA
Gestora do FMAS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº05/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n°03/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 03/2026
PROTOCOLO Nº 1913/2025 FME
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS-TO - CNPJ: 06.071.891/0001-53. - CONTRATADA: P. V. LABRE -ME - CNPJ nº37.240.017/0001-26. - OBJETO: Contratação de serviços contábeis, com vistas à elaboração e execução de serviços contábeis, com vistas à elaboração e execução de serviços especializados sobre contabilidade Pública Municipal, especificamente quanto a Escrituração Contábil; elaboração do orçamento, LDO, LOA, Demonstrações e relatórios contábeis mensais, bimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais; Prestação de contas da Prefeitura Municipal e fundo municipais de Santa Terezinha do Tocantins – TO.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. - VALOR TOTAL: R$ 104.402,74 (cento e quatro mil e quatrocentos e dois reais e setenta e quatro centavos). - DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 05 de janeiro de 2026.
RAIMUNDO BORGES DA SILVA
Gestor do FME
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2026
CONTRATO nº 003/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 03/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 03/2026
PROTOCOLO Nº 1913 - PM /2025 - CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS -TO - CNPJ:01.634.030/0001-12. - CONTRATADA: P. V. LABRE – ME - CNPJ nº37.240.017/0001-26. - OBJETO: Contratação de serviços contábeis, com vistas à elaboração e execução de serviços contábeis, com vistas à elaboração e execução de serviços especializados sobre contabilidade Pública Municipal, especificamente quanto a Escrituração Contábil; elaboração do orçamento, LDO, LOA, Demonstrações e relatórios contábeis mensais, bimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais; Prestação de contas da Prefeitura Municipal e fundo municipais de Santa Terezinha do Tocantins – TO.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. - VALOR TOTAL: R$ 216.509,44 (duzentos e dezesseis mil e quinhentos e nove reais e quarenta e quatro centavos) - DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026 - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 05 de janeiro de 2026.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 024/2026
Dispõe sobre a designação de servidor responsável pela alimentação das informações de licitações no Sistema de Cadastro–SICAP, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, bem como em observância às normas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de envio de informações ao Sistema de Cadastro no - SICAP, conforme estabelecido nas Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO, em especial a Instrução Normativa nº 03/2017 e suas atualizações;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora DAGNA MARTINS DA CRUZ SOUSA, inscrito no CPF nº 025.195.431-XX, como responsável pela alimentação, envio e atualização das informações relativas às licitações, dispensas, inexigibilidades e contratos administrativos no Sistema de Cadastro – SICAP.
Art. 2º Compete ao responsável designado:
I – Inserir, atualizar e manter no SICAP todas as informações referentes aos procedimentos licitatórios, dispensas, inexigibilidades e contratos administrativos;
II – Observar rigorosamente os prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins;
III – Garantir a veracidade, integridade e consistência das informações prestadas;
IV – Anexar documentos obrigatórios exigidos pelo sistema e pela legislação vigente;
V – Acompanhar notificações, diligências e comunicações emitidas pelos órgãos de controle;
VI – Manter articulação com os setores de licitações, contratos e contabilidade.
Art. 3º O servidor designado responderá administrativamente pelas informações prestadas no sistema, nos termos da legislação aplicável.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 15 (quinze) dias do mês de maio do ano de 2026.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal