EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 378/2026
DISPENSA ELETRÔNICO: Nº 001/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO
CNPJ SOB Nº: 06.071.891/0001-53
CONTRATADA: WAC CONSTRUÇOES
CNPJ sob o Nº 28.722.175/0001-21
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL QUE EXECUTE A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ISABEL DE FREITAS. OS SERVIÇOS DA EMPRESA CONTRATADA DEVEM INCLUIR MÃO DE OBRA, MATERIAL E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REFORMA DESCRITOS NO MEMORIAL DE CÁLCULO E NO MEMORIAL DESCRITIVO.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa Eletrônico Nº 001/2026.
VALOR TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026.
VIGÊNCIA: 16/05/2026 a contar do dia 16/04/2026
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 16 de abril de 2026.
Nelma lopes de Souza
Gestora do FME
PORTARIA Nº 136/2.026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre a relotação de servidora pública municipal e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o interesse público e a continuidade dos serviços educacionais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica relotada a servidora LUCINALVA BELARMINO DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de Professora do Magistério, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer suas funções na unidade escolar Creche Municipal Francisca Gomes da Costa, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º A servidora deverá cumprir sua jornada de trabalho conforme as atribuições do cargo e a organização administrativa da unidade de lotação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 06 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos dezessete (17) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 137/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
“DISPÕE SOBRE LICENÇA MÉDICA À SERVIDORA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor WANDERLEY SOUSA SANTOS, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 046, de 27 de abril de 1998, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Santa Terezinha do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença médica a servidora ROSALIA PEREIRA DE SOUSA, na função de PROFESSOR MAGISTÉRIO EFETIVO 40H, lotada na Secretaria Municipal de educação, pelo período de 10 de abril de 2026 à 24 de abril de 2026, conforme atestado médico apresentado.
Art. 2º Findo o prazo da licença ora concedida, o servidor deverá retornar ao seu local de trabalho, salvo apresentação de nova documentação médica que justifique a prorrogação da licença.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de abril de 2026.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de abril de 2026.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal