PORTARIA Nº 134/2.026 DE 14 DE ABRIL DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 431, de 06 de março de 2026, que trata da organização administrativa, das normas regulamentadoras e do plano de cargos e salários do Poder Executivo do Município de Santa Terezinha do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear CARLA KLENDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos quatorze (14) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2025
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Terezinha do Tocantins/TO, CNPJ nº 14.909.300/0001-00. CONTRATADA: Amanda Maria Miranda Milhomens, CPF nº 02x.xxx.xxx-23. - OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor das parcelas restante do Contrato nº 37/2025, que tem por objeto a contratação de profissional psicólogo(a), com carga horária de 40 horas semanais, para prestação de serviços junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. - VALOR R$ 27.599,94 (vinte e sete mil quinhentos mil e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). - VALOR DO ACRÉSCIMO (25%): R$ 6.899,94 (seis mil oitocentos e noventa nove reais e noventa e quatro centavos). - VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 34.499,88 (trinta e quatro mil quatrocentos e noventa nove reais e oitenta e oito centavos). - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021. - DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2026.
LUCIANE BELARMINO DE OLIVEIRA SANTOS
Secretário Municipal de Assistência Social
CREDENCIAMENTO N.º 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 389/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026
O Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha do Tocantins/TO, torna público para o conhecimento dos interessados, que se encontra aberto ao Público, com fulcro nos artigos 6º, incisos XLIII , 74, inciso IV, artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 o Chamamento Público nº 001/2026, para fins de credenciamento para credenciamento para contratação sem caráter de exclusividade, dos serviços médicos especializados nas áreas de Pediatria, Psiquiatria, Cardiologia, urologia, enfermeiro, digitador junto aos programas do governo estadual e federal para atender o Fundo de Saúde, serviços de Assistente Social, fisioterapeuta nutricionista, técnico enfermagem e psicóloga . Inscrição ordinária para o credenciamento no período de 16 de abril de 2026. De forma presencial no período indicado no horário de expediente das 08:00 às 12:00hs MODALIDADE: Credenciamento. ABERTURA: às 08h00 do dia 16 de abril de 2026.
Informações e-mail cpl@santaterezinha.to.gov.br, e sítio. https://www.santaterezinha.to.gov.br.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 15 de abril de 2026.
IRACY PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICO N.º 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 388/2026
Objeto: Contratação de psicóloga para atendimento junto a secretaria de Educação de Santa Terezinha do Tocantins/TO. MODALIDADE: Dispensa Eletrônico do tipo Menor Preço. Encerramento de envio da proposta as 07:59h do dia 22 de abril de 2026, ABERTURA dos lances às 08h00 e finalização as 14:00h do dia 22 de abril de 2026.
Informações e-mail cpl@santaterezinha.to.gov.br, e sítio. https://www.santaterezinha.to.gov.br. Ou no sítio https://licitanet.com.br/
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 15 de abril de 2026.
Nelma Lopes de Souza
Gestora do FME
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 386/2026
Objeto: Futura e eventual aquisição de materiais de construção, materiais elétricos, materiais hidráulicos para uso em reparos e construções em diversas obras da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO. MODALIDADE: Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço. ABERTURA: às 08h00 do dia 28 de abril de 2026.
Informações e-mail cpl@santaterezinha.to.gov.br, e sítio. https://www.santaterezinha.to.gov.br. Ou no sítio https://licitanet.com.br/
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 15 de abril de 2026.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal