Diário Oficial

Edição Nº

414

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 306/2026

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 009/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO

CNPJ SOB Nº: 13.227.263/0001-80

CONTRATADA: D A R FERREIRA

CNPJ/MF: 43.049.878/0001-24

OBJETO: Registro de preço para eventuais e futuras aquisições de gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios domésticos destinados para Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 009/2026.

VALOR TOTAL: R$ 109.453,80 (cento e nove mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos)

DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2026.

VIGÊNCIA: 27/03/2027 a contar do dia 27/03/2026

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 27 de março de 2026.

IRACY PEREIRA DE ARAÚJO

GESTOR FMS

CONTRATANTE

1. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 305/2026

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 008/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO

CNPJ SOB Nº: 14.909.300/0001-00

CONTRATADA: D A R FERREIRA

CNPJ/MF: 43.049.878/0001-24

OBJETO: Aquisições futuras e parceladas de gêneros alimentícios para atender as necessidades do Fundo de Assistência Social e CRAS do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 008/2026.

VALOR TOTAL: R$ 104.271,80 (cento e quatro mil duzentos e setenta e um reais oitenta centavos)

DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2026.

VIGÊNCIA: 27/03/2027 a contar do dia 27/03/2026

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 27 de março de 2026.

LUCIANE BELARMINO DE OLIVEIRA SANTOS

GESTORA DO FMAS

CONTRATANTE

EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 001/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1911/2026.

Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO

CNPJ sob o nº 01.634.030/0001-12

Contratado: E M DE SOUSA EIRELI – ME

CNPJ nº. Sob nº 21.664.551/0001-20

OBJETO: Contratação de empresa especializada em assessoria junto ao departamento de licitações e contratos da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/TO.

DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 31 de março de 2026.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 127 /2.026

"Dispõe sobre a designação dos membros da Coordenação Intersetorial do Programa Bolsa Família e Cadastro Único do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, Estado do Tocantins, Senhor Wanderley Sousa Santos, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros da Coordenação Intersetorial do Programa Bolsa Família e Cadastro Único:

I – Secretaria Municipal de Assistência Social

• Titular: Lucileide de Oliveira Torres Lima
• Suplente: Luciane Belarmino de Oliveira Santos

II – Secretaria Municipal de Educação

• Titular: Nelma Lopes de Souza
• Suplente: Maria da Luz Costa Pimentel

III – Secretaria Municipal de Saúde

• Titular: Iracy Pereira de Araujo
• Suplente: Jamilly Oliveira da Silva

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos seis (06) dias do mês de abril dos anos de dois mil e vinte e seis (2026).

WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal

Decreto nº 016/2.026 de 06 de abril de 2.026.

“Dispõe sobre a organização da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e Cadastro Único do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e demais normativas pertinentes,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e Cadastro Único no Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Art. 2º A Coordenação será composta por representantes dos seguintes setores:

I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
II – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
III – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º A coordenação dos trabalhos será exercida pelo(a) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, podendo ser designado outro membro por ato do Poder Executivo.

Art. 4º Compete à Coordenação Intersetorial:

I – Promover a articulação entre as políticas públicas relacionadas ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único;
II – Acompanhar e monitorar o cumprimento das condicionalidades;
III – Apoiar a gestão e atualização do Cadastro Único;
IV – Propor ações que visem o aprimoramento da execução do programa no município;
V – Exercer outras atribuições necessárias ao bom funcionamento da gestão intersetorial.

Art. 5º Os representantes serão indicados pelos respectivos órgãos e designados por ato do Poder Executivo.

Art. 6º A participação na Coordenação será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 010/2024, de 29 de maio de 2024.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, aos 06 (seis) dias do mês de abril do ano de 2026.

WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal