Diário Oficial

Edição Nº

396

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

CONTRATO Nº. 39/2025.

PREGÃO Nº 02/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2025.

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS - FME, pessoa jurídica de direito público interno com CNPJ n.º 06.071.891/0001-53 com sede na Avenida Araguaia, s/nº, CEP 77.885-000, Centro, Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aqui representado pelo senhor secretário Municipal. Raimundo Borges da Silva, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade e inscrito no CPF/MF n.º 06.071.891/0001-53, domiciliado seguinte endereço: Avenida Araguaia, s/nº, Centro, CEP: 77.885-000, da cidade de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Contratado: A pessoa física Andreia Farias de Sousa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF sob nº. ***.***.131-78, estabelecida na Rua/Avenida , n° Avenida Tocantins, centro de Angico Tocantins -TO.

Objeto: PRIMEIRO Termo aditivo ao contrato nº 39/2025, referente à Contratação de profissional nutricionista, com carga horária de 20 horas semanais, para monitoramento dos requisitos alimentares dos alunos da rede municipal de ensino, em colaboração com a Secretaria Municipal de Educação do município de Santa Terezinha do Tocantins – TO.

Valor Global: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), que será paga 10 parcelas no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Dotação orçamentária:

Vigência: 02/01/2026 a 31/12/2026.

Data de assinatura: 14 de dezembro de 2025.

RAIMUNDO BORGES DA SILVA

Secretário de educação de Santa

Terezinha do Tocantins – TO

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

CONTRATO Nº. 26/2025.

PREGÃO Nº 03/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2025

Contratante: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, inscrita no CNPJ-MF 06.071.891/0001-53, sediada à Avenida Araguaia, s/nº, Centro, CEP: 77.885-000, Santa Terezinha do Tocantins - TO, a seguir denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo senhor Raimundo Borges da Silva, brasileiro, casado, maior, capaz, portador do CPF/MF n.º ***.***.701-00 e RG nº 047564 SSP/TO, domiciliado na cidade de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Contratado: DIEGO CHARLES VAZ ROCHA inscrita no CPF sob o nº ***.***.291-00, sediado na rua 26 de maio, município SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, portador da cédula de identidade RG n°071.968122020-7 SSP/MA.

Objeto: primeiro termo aditivo ao contrato nº 26/2025, referente à contratação, Prestação de serviços de locação de veículos, para atender à Secretaria de Educação de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil). Sendo 12 (dose) parcelas de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Dotação orçamentária:

Vigência: 05/01/2026 a 31/12/2026.

Data de assinatura: 30 de dezembro de 2025

RAIMUNDO BORGES DA SILVA

Secretário de Municipal de Educação

EXTRATO DO QUARTO ADITIVO

CONTRATO Nº. 04/2022.

PREGÃO Nº 37/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 742/2021.

Contratante: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, inscrita no CNPJ-MF 06.071.891/0001-53, sediada à Avenida Araguaia, s/nº, Centro, CEP: 77.885-000, Santa Terezinha do Tocantins - TO, a seguir denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo senhor Raimundo Borges da Silva, brasileiro, casado, maior, capaz, portador do CPF/MF n.º ***.***.701-00 e RG nº 047564 SSP/TO, domiciliado na cidade de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Contratado: A empresa LEODINEI OLIVEIRA DA SILVA, INSCRITA NO CNPJ: 26.785.674/0001-32, AV. MANOEL DA ROCHA NOGUEIRA Nº 2180, CEP: 77885.000, Cidade Santa Terezinha do Tocantins/TO., neste ato representada pelo representante legal senhor LEODINEI OLIVEIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.002-10 e RG: 3135369 SSP/PA, Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Objeto: QUARTO Termo aditivo ao contrato 04/2022, referente à contratação de empresa para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática e manutenção de redes computadores, para atender o município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Valor Global: R$ 9.000,00 (Nove mil reais), que será pago em 12 parcelas mensais no valor de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais).

Dotação orçamentária:

Vigência: 02/01/2026 a 31/12/2026.

Data de assinatura: 19 de dezembro de 2025.

RAIMUNDO BORGES DA SILVA

Secretário de educação

EXTRATO DO SEXTO ADITIVO

CONTRATO Nº. 01/2021.

PREGÃO Nº 03/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº28/2021.

Contratante: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, inscrita no CNPJ-MF 06.071.891/0001-53, sediada à Avenida Araguaia, s/nº, Centro, CEP: 77.885-000, Santa Terezinha do Tocantins - TO, a seguir denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo senhor Raimundo Borges da Silva, brasileiro, casado, maior, capaz, portador do CPF/MF n.º ***.***.701-00 e RG nº 047564 SSP/TO, domiciliado na cidade de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Contratado: a Empresa MEGA SUPORTE E SERVIÇOS LTDA, com sede av. Apinagés, Qd.: 117, Lt.: 24/26, 2º andar - Setor Sta Genoveva, Goiânia-GO, CNPJ: 10.451.784/0001-28, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado por EMÍLIA OLIVEIRA ANDRADE, portador da cédula de identidade n º 4272404 DGPC-GO e CPF: ***.***.191-94, brasileira, advogada, residente em Goiânia – GO.

Objeto: SEXTO Termo aditivo ao contrato nº 01/2021, referente à Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software de sistema de gestão contábil, financeira, orçamentária e administrativa, com cessão de direito de uso para número ilimitado de usuários simultâneos, incluindo instalação.

Valor Global: R$ R$ 1.451,44 (Um mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), que será pago em uma parcela no valor de R$ 1.451,44 (Um mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

Dotação orçamentária:

Vigência: 02/01/2026 a 31/01/2026.

Data de assinatura: 19 de dezembro de 2025.

RAIMUNDO BORGES DA SILVA

Secretário de educação

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

CONTRATO Nº. 38/2025.

PREGÃO Nº 02/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2025.

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS - FME, pessoa jurídica de direito público interno com CNPJ n.º 06.071.891/0001-53 com sede na Avenida Araguaia, s/nº, CEP 77.885-000, Centro, Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aqui representado pelo senhor secretário Municipal. Raimundo Borges da Silva, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade e inscrito no CPF/MF n.º 06.071.891/0001-53, domiciliado seguinte endereço: Avenida Araguaia, s/nº, Centro, CEP: 77.885-000, da cidade de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Contratado: A pessoa física Elisângela Sousa do Nascimento Borges, pessoa física de direito privado, inscrita no CPF sob nº 969204.241.34., estabelecida na Avenida 10 de Janeiro Povoado Mata Grande s/n, Cidade de Nazaré/TO.

Objeto: PRIMEIRO Termo aditivo ao contrato nº 38/2025, referente à Contratação de profissional especializada na área de Assistente Social, com carga horária de 40 horas semanais, para prestação de serviços junto à Secretaria Municipal de Educação de Santa Terezinha - TO.

Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), que será pago em 12 parcelas no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Dotação orçamentária:

Vigência: 02/01/2026 a 31/12/2026.

Data de assinatura: 29 de dezembro de 2025.

RAIMUNDO BORGES DA SILVA

Secretário de educação de Santa

Terezinha do Tocantins – TO

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

CONTRATO Nº. 34/2025.

PREGÃO Nº 02/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025

Contratante: O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZ.INHA DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.634.030/0001-12, com sede na Avenida Araguaia, s/nº, Centro, Santa Terezinha do Tocantins/TO; aqui denominada CONTRATANTE, representado neste ato pelo senhor prefeito Wanderley Sousa Santos, brasileiro, casado, maior, capaz, com R.G nº 070192952019-8 SSP/MA, portador do CPF/MF n.º ***.***.042-15, domiciliado na Rua Manoel da Rocha Nogueira nª 664, CEP:77.885-00, Santa Terezinha do Tocantins/TO

Contratado: A empresa ANTONIO ALVES DE ARAÚJO, INSCRITA NO CNPJ: 40.791.601/0001-84, AV. MANOEL DA ROCHA NOGUEIRA Nº 2180, CEP: 77885.000, Cidade Santa Terezinha do Tocantins/TO., neste ato representada pelo representante legal senhor ANTONIO ALVES DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº ***.***.701-53 e RG: 47431 SSP/TO, Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Objeto: PRIMEIRO Termo aditivo ao contrato nº 34/2025, referente à contratação de empresa para contratação de prestação de serviços continuados de mão de obra de pedreiro para execução de diversos serviços, compreendendo a execução de passeios em concreto, manutenção predial e pequenas obras de acordo com as necessidades do município de SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO.

Valor Global: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). Sendo 12 (dose) parcelas de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Dotação orçamentária:

Vigência: 02/01/2026 a 31/12/2026.

Data de assinatura: 19 de dezembro de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

PREFEITO

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

CONTRATO Nº. 013/2024

INEXBILIDADE N° 12/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2025

Contratante: O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.634.030/0001-12, com sede na Avenida Araguaia, s/nº, Centro, Santa Terezinha do Tocantins/TO; aqui denominada CONTRATANTE, representado neste ato pelo senhor prefeito Wanderley Sousa Santos, brasileiro, casado, maior, capaz, com R.G nº 070192952019-8 SSP/MA, portador do CPF/MF n.º ***.***.042-15, domiciliado na Rua Manoel da Rocha Nogueira nª 664, CEP:77.885-00, Santa Terezinha do Tocantins/TO

Contratado: pessoa física BELTON PEREIRA REIBEIRO, brasileiro, portador do RG n° 1.431.672-SSP/TO e do CPF ***.***.481-73 residente e domiciliado na Avenida Araguaia, N°669, Centro, em Santa Terezinha do Tocantins. CEP: 77885-000.

Objeto: PRIMEIRO Termo aditivo ao contrato nº 013/2025, referente à Locação de imóvel para funcionamento da sede da secretaria municipal de meio ambiente e turismo de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo pago em 12 (doze) parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais) mensal.

Dotação orçamentária:

Vigência: 02/01/2026 a 31/12/2026.

Data de assinatura: 18 de dezembro de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

PREFEITO

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

CONTRATO Nº. 018/2025.

PREGÃO Nº 35/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2075/2024.

Contratante: O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.634.030/0001-12, com sede na Avenida Araguaia, s/nº, Centro, Santa Terezinha do Tocantins/TO; aqui denominada CONTRATANTE, representado neste ato pelo senhor prefeito Wanderley Sousa Santos, brasileiro, casado, maior, capaz, com R.G nº 070192952019-8 SSP/MA, portador do CPF/MF n.º ***.***.042-15, domiciliado na Rua Manoel da Rocha Nogueira nª 664, CEP:77.885-00, Santa Terezinha do Tocantins/TO

Contratado: (a) empresa DATA NET INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.225.154/0001-23, sediado(a) na Avenida Nossa Senha de Fátima centro, cep 77.900-000, Tocantinópolis/TO, neste ato representado por Proprietário Sr. º Francisco Nivaldo Fernandes da Silva, conforme atos constitutivos da empresas, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 2072-PM

Objeto: PRIMEIRO Termo aditivo ao contrato nº 018/2025, referente à contratação de empresa para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de internet com a conectividade em banda larga por rede de fibra óptica, em atendimento a solicitação do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Valor Global: R$ 9.600,00 (sessenta mil reais), sendo parcela mensal no valor R$ 800,00 (oitocentos reais).

Dotação orçamentária:

Vigência: 02/01/2026 a 31/12/2026.

Data de assinatura: 18 de dezembro de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

PREFEITO

EXTRATO DO QUARTO ADITIVO

CONTRATO Nº. 02/2022.

PREGÃO Nº 37/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 741/2021.

Contratante: O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZ.INHA DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.634.030/0001-12, com sede na Avenida Araguaia, s/nº, Centro, Santa Terezinha do Tocantins/TO; aqui denominada CONTRATANTE, representado neste ato pelo senhor prefeito Wanderley Sousa Santos, brasileiro, casado, maior, capaz, com R.G nº 070192952019-8 SSP/MA, portador do CPF/MF n.º ***.***.042-15, domiciliado na Rua Manoel da Rocha Nogueira nª 664, CEP:77.885-00, Santa Terezinha do Tocantins/TO

Contratado: A empresa LEODINEI OLIVEIRA DA SILVA, INSCRITA NO CNPJ: 26.785.674/0001-32, AV. MANOEL DA ROCHA NOGUEIRA Nº 2180, CEP: 77885.000, Cidade Santa Terezinha do Tocantins/TO., neste ato representada pelo representante legal senhor LEODINEI OLIVEIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.002-10 e RG: 3135369 SSP/PA, Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Objeto: QUARTO Termo aditivo ao contrato nº 02/2022, referente à contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E MANUTENÇÃO DE REDES COMPUTADORES, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS –TO.

Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil e reais), que será pago em 12 parcelas mensais no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais).

Dotação orçamentária:

10.37.4.122.4500.2.451 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA, 3.3.90.39– Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte: 1.500.0000, ficha: 041– Recursos Próprios.

Vigência: 02/01/2026 a 31/12/2026.

Data de assinatura: 16 de dezembro de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

PREFEITO

EXTRATO DO QUARTO ADITIVO

CONTRATO Nº. 51/2022.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 750/2022.

Contratante: O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.634.030/0001-12, com sede na Avenida Araguaia, s/nº, Centro, Santa Terezinha do Tocantins – TO; aqui denominada CONTRATANTE, representado neste ato pelo senhor prefeito Wanderley Sousa Santos, brasileiro, casado, maior, capaz, com R.G nº 070192952019-8 SSP/MA, portador do CPF/MF n.º ***.***.042-15, domiciliado na Rua Manoel da Rocha Nogueira nª 664, CEP:77.885-00, Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Contratado: M O DA SILVA ENGENHARIA-ME, inscrito no CNPJ/CPF sob nº 32.606.760/0001-33, residente e domiciliado/com sede à na Rua Olavo Bilac, N° 01, Sala 01, Centro de Ananás – TO, cep 77.890-000, neste ato representada por seu sócio proprietário o senhor Marcos Oliveira da Silva portador do RG nº 119006 SSP/TO e inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.641-09, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente na Quadra 1503 AL 29, lote 34 – plano diretor sul, CEP: 77.019.800, Palmas – TO.

Objeto: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2022, contratação de serviço de engenheiro civil, devidamente inscrito no CREA para atuar junto aos departamentos da estrutura organizacional do município, o profissional será responsável pela elaboração de projetos de recursos municipais, estadual e federal e na orientação dos serviços de construção e tais recursos O.

Valor Global: R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais), que será pago em duas parcelas mensais no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).

Dotação orçamentária:

Data de assinatura: 18 de dezembro de 2025.

Vigência: 02/01/2026 a 31/12/2026.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

PREFEITO

EXTRATO DO QUINTO ADITIVO

CONTRATO Nº. 10/2021.

PREGÃO Nº 04/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34/2021.

Contratante: O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZ.INHA DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.634.030/0001-12, com sede na Avenida Araguaia, s/nº, Centro, Santa Terezinha do Tocantins/TO; aqui denominada CONTRATANTE, representado neste ato pelo senhor prefeito Wanderley Sousa Santos, brasileiro, casado, maior, capaz, com R.G nº 070192952019-8 SSP/MA, portador do CPF/MF n.º ***.***.042-15, domiciliado na Rua Manoel da Rocha Nogueira nª 664, CEP:77.885-00, Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Contratado: A empresa MLABRE ENGENHARIA EIRELI – ME, INSCRITA NO CNPJ: 26.659.538/0001-04, AV. MANOEL DA ROCHA NOGUEIRA Nº 2180, CEP: 77885.000, Cidade Santa Terezinha do Tocantins/TO., neste ato representada pelo representante legal senhor MLABRE ENGENHARIA EIRELI – ME, inscrito no CPF sob o nº ***.***.541-02 e RG: 883810 SSP/TO, Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Objeto: QUINTO Termo aditivo ao contrato nº 10/2021, referente à contratação de empresa para contratação dos serviços de assessória e consultoria in loco de segunda a sexta-feira na gerencia municipal de convênios com acompanhamento de projetos e obras do Estado e União, com fins de captação de recursos por meio dos convênios a nível estadual e federal, ou outro programa, prestação de contas e fiscalização de contratos por meios de repasses, Monitoramento do CAUC, e acompanhando de toda regularidade fiscal do município, por meio do SICONV, SISMOB, e SIGA, para atender o município de Santa Terezinha do Tocantins/TO e secretarias municipais.

Valor Global: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), com valor mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para atender o município de Santa Terezinha do Tocantins, correndo as despesas por conta da dotação orçamentária abaixo especificada para o exercício financeiro de 2026.

Dotação orçamentária: 

Vigência: 02/01/2026 a 31/12/2026.

Data de assinatura: 19 de dezembro de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

PREFEITO

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

CONTRATO Nº. 12/2025.

INEXIGIBILIDADE Nº 11/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2077/2024.

Contratante: O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZ.INHA DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.634.030/0001-12, com sede na Avenida Araguaia, s/nº, Centro, Santa Terezinha do Tocantins/TO; aqui denominada CONTRATANTE, representado neste ato pelo senhor prefeito Wanderley Sousa Santos, brasileiro, casado, maior, capaz, com R.G nº 070192952019-8 SSP/MA, portador do CPF/MF n.º ***.***.042-15, domiciliado na Rua Manoel da Rocha Nogueira nª 664, CEP:77.885-00, Santa Terezinha do Tocantins/TO

Contratado: representante legal, MARIA VALDIRENE RODRIGUES DE FREITAS, brasileiro, casado, portador do RG n° 426.671-SSP/TO e do CPF ***.***.661-08 residente e domiciliado na Avenida Manoel da Rocha Nogueira, S/N, Centro, em Santa Terezinha do Tocantins. CEP: 77885-000. celebram o presente CONTRATO, oriundo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024.

Objeto: PRIMEIRO Termo aditivo ao contrato nº 12/2025, referente à contratação de empresa para Contratação da Locação de imóvel para funcionamento do Conselho Tutelar do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais), Sendo R$ 1.000,00 (mil reais) mensal.

Dotação orçamentária:

Vigência: 02/01/2026 a 31/12/2026.

Data de assinatura: 19 de dezembro de 2025.

EXTRATO DO SEXTO ADITIVO

CONTRATO Nº. 09/2021.

PREGÃO Nº 03/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2021.

Contratante: O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.634.030/0001-12, com sede na Avenida Araguaia, s/nº, Centro, Santa Terezinha do Tocantins – TO; aqui denominada CONTRATANTE, representado neste ato pelo senhor prefeito Wanderley Sousa Santos, brasileiro, casado, maior, capaz, com R.G nº 070192952019-8 SSP/MA, portador do CPF/MF n.º ***.***.042-15, domiciliado na Rua Manoel da Rocha Nogueira nª 664, CEP:77.885-00, Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Contratado: a Empresa MEGA SUPORTE E SERVIÇOS LTDA, com sede av. Apinagés, Qd.: 117, Lt.: 24/26, 2º andar - Setor Sta Genoveva, Goiânia-GO, CNPJ: 10.451.784/0001-28, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado por EMÍLIA OLIVEIRA ANDRADE, portador da cédula de identidade n º 4272404 DGPC-GO e CPF: ***.***.191-94, brasileira, advogada, residente em Goiânia – GO.

Objeto: SEXTO Termo aditivo ao contrato nº 09/2021, referente à Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software de sistema de gestão contábil, financeira, orçamentária e administrativa, com cessão de direito de uso para número ilimitado de usuários simultâneos, incluindo instalação.

Valor Global: R$ 2.844,64 (dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), que será pago em uma parcela no valor de R$ 2.844,64 (dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

Dotação orçamentária: 10.37.04.122.4500.2.451, MANUT. DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA, Natureza da despesa 3.3.90.39 Fonte 1.500.000.0000, ficha 41.

Vigência: 02/01/2026 a 31/01/2026.

Data de assinatura: 31 de dezembro de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

PREFEITO

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

CONTRATO Nº. 25/2025.

PREGÃO Nº 02/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2025.

Contratante: O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.634.030/0001-12, com sede na Avenida Araguaia, s/nº, Centro, Santa Terezinha do Tocantins/TO; aqui denominada CONTRATANTE, representado neste ato pelo senhor prefeito Wanderley Sousa Santos, brasileiro, casado, maior, capaz, com R.G nº 070192952019-8 SSP/MA, portador do CPF/MF n.º ***.***.042-15, domiciliado na Rua Manoel da Rocha Nogueira nª 664, CEP:77.885-00, Santa Terezinha do Tocantins/TO

Contratado: A empresa JOSE ALCIONE ANGELINO DA SILVA inscrita no CNPJ sob o nº 18.051.476/0001-17, com sede à RUA AVENIDA MANOEL DA ROCHA NOGUEIRA, município SANTA TEREZINHA, estado TOCANTINS/TO, neste ato representado por Proprietário Sr. º JOSE ALCIONE ANGELINO DA SILVA, portador da cédula de identidade RG n° 1543955 SSP/GO e devidamente inscrito no CPF nº ***.***.391-34, residente e domiciliado na Rua Manoel da Rocha Nogueira, estado do Tocantins/TO.

Objeto: PRIMEIRO Termo aditivo ao contrato nº 25/2025, referente à contratação de empresa para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, para atender à Secretaria de Assistencial Social de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil e reais). Sendo 12 (dose) parcelas de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Dotação orçamentária:

Vigência: 02/01/2026 a 31/12/2026.

Data de assinatura: 30 de dezembro de 2025.

ALDELEIA DE FREITAS PEREIRA

Secretária de assistência social

EXTRATO DO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

CONTRATO Nº. 021/2025.

PREGÃO Nº 35/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2075/2024

Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS – TO, instituição de direito público, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 14.909.300/0001-00, com sede na Avenida Manoel da Rocha Nogueira, s/nº, Centro, Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, neste ato representado pelo Senhora ALDELEIA DE FREITAS PEREIRA, Secretária de assistência social de Santa Terezinha do Tocantins.

Contratado: (a) empresa DATA NET INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.225.154/0001-23, sediado(a) na Avenida Nossa Senha de Fátima centro, cep 77.900-000, Tocantinópolis/TO, neste ato representado por Proprietário Sr. º Francisco Nivaldo Fernandes da Silva, conforme atos constitutivos da empresas, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 2075/PM.

Objeto: PRIMEIRO Termo aditivo ao contrato nº 021/2025, referente à contratação de empresa para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de internet com a conectividade em banda larga por rede de fibra óptica, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de assistência social.

Valor Global: R$ 4.800,00 (sessenta mil reais), sendo parcela mensal no valor 400,00(quatrocentos reais).

Dotação orçamentária:

Vigência: 02/01/2026 a 31/12/2026.

Data de assinatura: 19 de dezembro de 2025.

ALDELEIA DE FREITAS PEREIRA

Secretária de assistência social

Contratante

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

CONTRATO Nº. 33/2025.

INEXIBILIDADE N°05/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 38/2025.

Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS – TO, instituição de direito público, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 14.909.300/0001-00, com sede na Avenida Manoel da Rocha Nogueira, s/nº, Centro, Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, neste ato representado pelo Senhora ALDELEIA DE FREITAS PEREIRA, Secretária de assistência social de Santa Terezinha do Tocantins.

Contratado: A pessoa física HEMILY BENICIO DOS SANTOS, INSCRITA NO CPF: ***.***.361-13 Rua Getúlio Vargas n°1104 centro de Araguatins/TO, CEP: 77950-000 e RG: 1.341.615 SSP/TO.

Objeto: PRIMEIRO Termo aditivo ao contrato nº 33/2025, referente ao credenciamento de serviços assistente social para atender o Fundo de Assistência Social na proteção básica, contratação sem caráter de exclusividade, prestação de serviços junto ao fundo municipal de Assistência Social de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) Parcelas mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Dotação orçamentária:

Vigência: 05/01/2026 a 31/12/2026.

Data de assinatura: 16 de dezembro de 2025.

ALDELEIA DE FREITAS PEREIRA

Secretária de assistência social

Contratante

EXTRATO SEXTO ADITIVO

CONTRATO Nº. 01/2021.

PREGÃO Nº 03/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2021.

Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o n° 14.909.300/0001-00, com sede a Av. Araguaia, S/N - Centro – CEP: 77.885-000 - Santa Terezinha do Tocantins – TO, neste ato legalmente representado Pela Sra. ALDELEIA DE FREIRAS PEREIRA, brasileira, casada, agente político, inscrito no CPF nº ***.***.181-87 e RG: 072416652020-0, residente e domiciliado nesta cidade.

Contratado: a Empresa MEGA SUPORTE E SERVIÇOS LTDA, com sede av. Apinagés, Qd.: 117, Lt.: 24/26, 2º andar - Setor Sta Genoveva, Goiânia-GO, CNPJ: 10.451.784/0001-28, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado por EMÍLIA OLIVEIRA ANDRADE, portador da cédula de identidade n º 4272404 DGPC-GO e CPF: ***.***.191-94, brasileira, advogada, residente em Goiânia – GO.

Objeto: SEXTO Termo aditivo ao contrato nº 01/2021, referente à Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software de sistema de gestão contábil, financeira, orçamentária e administrativa, com cessão de direito de uso para número ilimitado de usuários simultâneos, incluindo instalação.

Valor Global: R$ R$ 1.451,44 (Um mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), que será pago em uma parcela no valor de R$ 1.451,44 (Um mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

Dotação orçamentária:

Vigência: 02/01/2026 a 31/01/2026.

Data de assinatura: 30 de dezembro de 2025.

ALDELEIA DE FREITAS PEREIRA

Sec. de Assistência Social

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 002/2026

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO

CNPJ/MF nº 14.909.300/0001-00

CONTRATADO: J.BELARMINO FILHO

CNPJ Nº 02.401.773/0001-05

OBJETO: Aquisições futuras e parceladas de gêneros alimentícios para atender as necessidades do Fundo de Assistência Social e CRAS do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 0002/2025.

VALOR TOTAL: R$ 82.734,60 (oitenta e dois mil setencentos e trinta e quatro mil e sessenta centavos)

DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2026.

VIGÊNCIA: 28/01/2026 a 28/01/2026

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 28 de janeiro de 2026.

ALDELEIA DE FREITAS PEREIRA

Secretária de Assistência Social

Contratante

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

CONTRATO Nº. 35/2025.

PREGÃO Nº 02/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025

Contratante: O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.634.030/0001-12, com sede na Avenida Araguaia, s/nº, Centro, Santa Terezinha do Tocantins/TO; aqui denominada CONTRATANTE, representado neste ato pelo senhor prefeito Wanderley Sousa Santos, brasileiro, casado, maior, capaz, com R.G nº 070192952019-8 SSP/MA, portador do CPF/MF n.º ***.***.042-15, domiciliado na Rua Manoel da Rocha Nogueira nª 664, CEP:77.885-00, Santa Terezinha do Tocantins/TO

Contratado: A empresa GIZELLY RODRIGUES DOS SANTOS, INSCRITA NO CNPJ: 41.060.420/0001-40, AV. MANOEL DA ROCHA NOGUEIRA Nº XXX, CEP: 77885.000, Cidade Santa Terezinha do Tocantins/TO., neste ato representada pelo representante legal senhor GIZELLY RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº ***.***.951-46 e RG: 1089433 SSP/TO, Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Objeto: PRIMEIRO Termo aditivo ao contrato nº 35/2025, referente à contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A EMPREENDIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO QUE TANGE A PRODUÇÃO ASSOCIADA, BEM COMO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO.

Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Sendo 12 (dose) parcelas de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Dotação orçamentária: 

Vigência: 02/01/2026 a 31/12/2026.

Data de assinatura: 16 de dezembro de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

PREFEITO

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

CONTRATO Nº. 11/2025.

INEXIGIBILIDADE Nº 10/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2080/2024.

Contratante: O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.634.030/0001-12, com sede na Avenida Araguaia, s/nº, Centro, Santa Terezinha do Tocantins/TO; aqui denominada CONTRATANTE, representado neste ato pelo senhor prefeito Wanderley Sousa Santos, brasileiro, casado, maior, capaz, com R.G nº 070192952019-8 SSP/MA, portador do CPF/MF n.º ***.***.042-15, domiciliado na Rua Manoel da Rocha Nogueira nª 664, CEP:77.885-00, Santa Terezinha do Tocantins/TO

Contratado: IRES JOSÉ MENDES DA SILVA, com sede na Rua Manoel da Rocha Nogueira, nº 664, Centro, CEP: 77.885-000, da cidade de Santa Terezinha do Tocantins.

Objeto: PRIMEIRO Termo aditivo ao contrato nº 11/2025, referente à Contratação da Locação de imóvel para funcionamento de depósito municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais), Sendo R$ 1.000,00 (mil reais) mensal.

Dotação orçamentária:

10.37.4.122.4500.2.451 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA, 3.3.90.36– Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte: 1.500.0000, ficha: 040– Recursos Próprios.

Vigência: 02/01/2026 a 31/12/2026.

Data de assinatura: 19 de dezembro de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

PREFEITO

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

CONTRATO Nº. 36/2025.

PREGÃO Nº 02/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2025.

Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS – TO, instituição de direito público, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 14.909.300/0001-00, com sede na Avenida Manoel da Rocha Nogueira, s/nº, Centro, Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, neste ato representado pelo Senhora ALDELEIA DE FREITAS PEREIRA, Secretária de assistência social de Santa Terezinha do Tocantins.

Contratado: A pessoa física SOLANE MENDES FERREIRA, CPF: ***.***.991-00, Av. Manoel da rocha nogueira n°714 centro cidade Santa Terezinha do Tocantins/TO, CEP: 77885-000 e RG: 704039 SSP/TO.

Objeto: PRIMEIRO Termo aditivo ao contrato nº 36/2025, referente à contratação de empresa para: Contratação de profissional especializada em Assistente social, carga horaria de 20 horas semanais para prestação de serviços na proteção especial junto a Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Terezinha - TO., no exercício de 2026.

Valor Global: R$ R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) sendo 12(dose) parcelas de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).

Dotação orçamentária:

Vigência: 02/01/2026 a 31/12/2026.

Data de assinatura: 15 de dezembro de 2025.

ALDELEIA DE FREITAS PEREIRA

Secretária de assistência social

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

CONTRATO Nº. 37/2025.

PREGÃO Nº 02/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2025

Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS – TO, instituição de direito público, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 14.909.300/0001-00, com sede na Avenida Manoel da Rocha Nogueira, s/nº, Centro, Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, neste ato representado pelo Senhora ALDELEIA DE FREITAS PEREIRA, Secretária de assistência social de Santa Terezinha do Tocantins.

Contratado: A pessoa física AMANDA MARIA MIRANDA MILHOMENS, INSCRITA NO CPF: ***.***.433-23, Rua Joao Gomes Bandeira n°1001, CEP: 65975-000, Cidade Estreito/MA e RG: 696082 SSP/TO.

Objeto: PRIMEIRO Termo aditivo ao contrato nº 37/2025, contratação de profissional psicólogo (a), com carga horaria de 40 horas semanais, para prestação de serviços junto a secretaria de assistência social do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Valor Global: R$ 36.799,92 (trinta e seis mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) parcelas mensais de R$ 3.066,66 (três mil sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

Dotação orçamentária:

Vigência: 02/01/2026 a 31/12/2026.

Data de assinatura: 15 de dezembro de 2025.

ALDELEIA DE FREITAS PEREIRA

Secretária de assistência social

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

CONTRATO Nº. 49/2025.

INEXIGIBILIDADE Nº 03/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2025

Contratante:

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, inscrita no CNPJ-MF 06.071.891/0001-53, sediada à Avenida Araguaia, s/nº, Centro, CEP: 77.885-000, Santa Terezinha do Tocantins - TO, a seguir denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo senhor Raimundo Borges da Silva, brasileiro, casado, maior, capaz, portador do CPF/MF n.º ***.***.701-00 e RG nº 047564 SSP/TO, domiciliado na cidade de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Contratado: A pessoa física GUSTAVO BATISTA ARRUDA inscrita no CPF sob o nº 036.291-00-00, com sede à rua Avenida Manoel da rocha nogueira, município Santa Terezinha do Tocantins/TO, portador da cédula de identidade RG n°071.968122020-7 SSP/MA.

Objeto: PRIMEIRO Termo aditivo ao contrato nº 49/2025, referente à Credenciamento de profissional (psicólogo), carga horaria de 40 horas semanais para prestação de serviços junto a Secretaria Municipal de Educação de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Valor Global: R$ 34.900,00 (trinta e quatro mil e novecentos reais). Sendo 1 (uma) parcela de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) e 11 (onze) parcelas de R$ 3.000,00 (Três mil reais).

Dotação orçamentária:

Vigência: 12/01/2026 a 31/12/2026.

Data de assinatura: 30 de dezembro de 2025

RAIMUNDO BORGES DA SILVA

Secretário de Municipal de Educação

PORTARIA Nº 090/2.026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 410, de 19 de março de 2025, que trata da organização administrativa, das normas regulamentadoras e do plano de cargos e salários do Poder Executivo do Município de Santa Terezinha do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear DIVINA GOMES DE SOUSA ARAUJO, para exercer o cargo em comissão de MONITOR DE APOIO PEDAGÓGICO, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.

Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 04 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos doze (12) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 091/2.026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 035/1997;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 361/2022, que institui a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências;

CONSIDERANDO a exoneração a pedido da Conselheira Tutelar titular, conforme ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO que o Sr. MARCOS VIEIRA SANTOS figura como suplente regularmente eleito no referido processo de escolha;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição imediata do Conselho Tutelar para garantir a continuidade do atendimento e a proteção dos direitos da criança e do adolescente;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear MARCOS VIEIRA SANTOS, para exercer o cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Infraestrutura, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.

Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos doze (12) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 035/1997;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 361/2022, que institui a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências;

CONSIDERANDO a exoneração a pedido da Conselheira Tutelar titular, conforme ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO que o Sr. MARCOS VIEIRA SANTOS figura como suplente regularmente eleito no referido processo de escolha;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição imediata do Conselho Tutelar para garantir a continuidade do atendimento e a proteção dos direitos da criança e do adolescente;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear MARCOS VIEIRA SANTOS, para exercer o cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Infraestrutura, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.

Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos doze (12) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 092/2.026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 410, de 19 de março de 2025, que trata da organização administrativa, das normas regulamentadoras e do plano de cargos e salários do Poder Executivo do Município de Santa Terezinha do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear MARIA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA COSTA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE EXECUÇÃO, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Infraestrutura, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.

Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 09 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos doze (12) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 094/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MÉDICA À SERVIDORA PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO; A Lei Municipal º 046 de 27 de abril de 1998;

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER, licença médica a senhora MARIA DA LUZ PEREIRA DE SOUZA COSTA, servidora efetiva na função de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 30 de janeiro de 2026 a 24 de agosto de 2026.

Art. 2° - Ao final do período de prorrogação da licença, a servidora deverá apresentar-se no seu local de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 30 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos doze dias do mês de fevereiro de 2026.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 095/2.026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar JOSENILDO RODRIGUES BARROS, do cargo em comissão de ASSESSOR DE EXECUÇÃO, com lotação na Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Cultura do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 096/2.026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre Relotação de servidor, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual, pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade do serviço público;

CONSIDERANDO o poder discricionário da Administração Pública para organizar e direcionar seus quadros funcionais, conforme critérios de conveniência e oportunidade;

RESOLVE:

Art. 1º Fica relotado, por necessidade do serviço, o servidor FLÁVIO PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Motorista, anteriormente lotado na Secretaria Municipal de Educação, passando a exercer suas funções junto à Secretaria Municipal de Administração e Infraestrutura do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos doze (12) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 097/2026

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO FLUXO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE OU PARTURIENTE QUE MANIFESTE INTERESSE NA ENTREGA VOLUNTÁRIA DE RECÉM-NASCIDO PARA ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à dignidade e à convivência familiar e comunitária, nos termos do art. 227 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o direito da gestante ou parturiente ao sigilo, ao acolhimento humanizado e ao atendimento livre de constrangimentos na entrega voluntária para adoção, conforme art. 19-A da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);

CONSIDERANDO a Resolução nº 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a criação de fluxos intersetoriais para assegurar atendimento adequado, articulado e humanizado à gestante ou parturiente nessas situações;

CONSIDERANDO a inexistência, até o presente momento, de fluxo ou protocolo municipal formalizado para atendimento de gestantes ou parturientes que manifestem interesse na entrega voluntária para adoção;

CONSIDERANDO que a ausência de protocolo pode contribuir para a invisibilidade de situações de vulnerabilidade e para a ocorrência de práticas irregulares, como o abandono de recém-nascidos ou adoções informais;

CONSIDERANDO a necessidade de articulação entre as políticas públicas de Saúde, Assistência Social, Conselho Tutelar e Sistema de Justiça, especialmente diante da inexistência de maternidade no município e da dependência de serviços hospitalares de referência em outros municípios;

CONSIDERANDO que a implementação de fluxo intersetorial fortalece a rede de proteção, promove a equidade social e previne responsabilidades futuras dos gestores públicos;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho Intersetorial (GT) com a finalidade de elaborar, implementar e acompanhar o Fluxo Municipal de Atendimento à Gestante ou Parturiente que manifeste interesse na entrega voluntária de recém-nascido para adoção, garantindo acolhimento humanizado, sigilo e observância da legislação vigente.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto, no mínimo, pelos seguintes representantes titulares:

I – 01 (um) representante técnico da Secretaria Municipal de Saúde: JAMILLY OLIVEIRA DA SILVA, Enfermeira do Programa Saúde da Família (PSF) e Coordenadora de Atenção Básica;

II – 01 (um) representante técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social: SOLANE MENDES FERREIRA, Assistente Social.

Parágrafo único. Poderão ser convidados a participar do Grupo de Trabalho, como colaboradores, representantes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da rede hospitalar de referência e de outros órgãos que se mostrem necessários.

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:

I – diagnosticar a capacidade instalada do município para atendimento das situações previstas nesta Portaria;

II – elaborar protocolo e fluxo intersetorial de atendimento, com definição clara de responsabilidades;

III – prever mecanismos de garantia de sigilo, acolhimento humanizado e não revitimização da gestante ou parturiente;

IV – estabelecer estratégias de articulação com os serviços de saúde de referência fora do município;

V – propor ações de capacitação dos profissionais da rede municipal;

VI – apresentar relatório e proposta final de fluxo à autoridade competente.

Art. 4º O Grupo de Trabalho terá início aos trabalhos a partir da publicação desta Portaria.

Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos doze dias do mês de fevereiro de 2026.

WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal