Diário Oficial

Edição Nº

394

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 146/2026

Objeto: Futuras Aquisições de Cargas de Oxigênio Medicinal destinadas ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha do Tocantins/TO. MODALIDADE: Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço. ABERTURA: às 08h00 do dia 18 de fevereiro de 2026.

Informações e-mail cpl@santaterezinha.to.gov.br, e sítio. https://www.santaterezinha.to.gov.br. Ou no sítio https://licitanet.com.br/

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 05 de fevereiro de 2026.

Erasmo Miranda de Sousa

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 085/2.026 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre concessão de gratificação a servidora e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 155, de 29 de junho de 2006, prevê a concessão de gratificações aos servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 229/2014, de 28 de fevereiro de 2014, que altera a Lei Municipal nº 035/1997 e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade temporária de realização de serviço extraordinário fora do horário regular de expediente, a fim de assegurar a continuidade e eficiência dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO, ainda, o reconhecimento pelo comprometimento e relevância das atividades desempenhadas por tais profissionais, garantindo condições adequadas para o pleno exercício de suas funções, imprescindíveis à qualidade dos serviços prestados no Município;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido à servidora MARIA CONCEIÇÃO ARAÚJO SILVA, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Infraestrutura, gratificação no percentual total de 30% (trinta por cento), incidente sobre o respectivo vencimento-base, sendo 10% (dez por cento) em razão do exercício da função de Presidente do Conselho Tutelar do Município de Santa Terezinha do Tocantins e 20% (vinte por cento) decorrentes do desempenho de atividades excedentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 086/2.026 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a senhora ANTÔNIA NÁGELA DA SILVA MOREIRA, do cargo eletivo de Conselheira Tutelar do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Infraestrutura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 087/2.026 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 410, de 19 de março de 2025, que trata da organização administrativa, das normas regulamentadoras e do plano de cargos e salários do Poder Executivo do Município de Santa Terezinha do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear LORENA TORRES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE EXECUÇÃO, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Infraestrutura, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.

Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos dois (02) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal