Diário Oficial

Edição Nº

392

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

CONTRATO Nº. 002/2025.

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025.

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, órgão colegiado do Poder Legislativo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.496.074/0001-96, com sede estabelecida na cidade de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Contratado: A empresa E M DE SOUSA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº. Sob nº 21.664.551/0001-20, estabelecida à Rua João Marciano s/nº, Luzinópolis/TO.

Objeto: Primeiro Termo aditivo ao contrato nº 002/2025, referente contratação de empresa prestadora de serviços em assessoria técnica administrativa para acompanhamento e elaboração de editais de pregões, concorrência, dispensas, ilegibilidade e acompanhamento dos contratos firmados por esta casa de leis, pelo período de janeiro a dezembro de 2026.

Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), pela execução do objeto, o CONTRATADO receberá, 12 (doze) parcelas, mensalmente, a importância R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Com validade da Vigência em: 02/01/2026 a 31/12/2026.

Data de assinatura: 19 de dezembro de 2025.

Início da execução dos serviços: 02 de janeiro de 2026.

Câmara Municipal de SANTA TEREZINHA/TO, aos dias 19 de dezembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA -TO

CNPJ: 02.496.074/0001-96

Diogo Poliano Oliveira Coelho

Vereador Presidente da Cãmara Municipal de Santa Terezinha - TO

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 003/2025.

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025.

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, órgão colegiado do Poder Legislativo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.496.074/0001-96, com sede estabelecida na cidade de Santa Terezinha do Tocantins/TO, sito a Avenida Araguaia, 757 - Bairro Centro, CEP 77.885-000.

Contratado: A empresa P. V. LABRE - ME, inscrita junto ao CNPJ. Sob o nº. 37.240.017/0001-26, localizada na Praça Deputado Darcy Marinho, nº 78ª, CEP 77.900-000, Centro, Tocantinópolis – TO.

Objeto: Primeiro Termo aditivo ao contrato nº 003/2025, referente Contratação de serviços Contábeis, com vistas a elaboração e execução de serviços especializados sobre a contabilidade Pública Municipal, especificamente quanto a escrituração contábil, demonstrações e relatórios contábeis mensais, bimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais; prestação de contas das demandas do poder legislativo junto a Câmara Municipal de Santa Terezinha/TO.

Valor Global: R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais). Que será distribuído em 13 (treze) parcelas de R$ 7.000,00 (sete mil reais), sendo 12 (doze) parcelas alusivas a elaboração/confecção dos balancetes contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial da Câmara Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, com envio das informações junto ao TCE/TO, para o exercício de 2026 e 01 (uma) parcela referente ao balanço anual de ordenador e consolidado de 2026.

Com validade da Vigência em: 02/01/2026 a 31/12/2026.

Data de assinatura: 22 de dezembro de 2025.

Início da execução dos serviços: 02 de janeiro de 2026.

Câmara Municipal de SANTA TEREZINHA/TO, aos dias 22 de dezembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA -TO

Diogo Poliano Oliveira Coelho

Vereador Presidente da Cãmara Municipal de Santa Terezinha - TO

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

CONTRATO Nº. 007/2025.

DISPENSA Nº 001/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025.

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, órgão colegiado do Poder Legislativo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.496.074/0001-96, com sede estabelecida na cidade de Santa Terezinha do Tocantins/TO, sito a Avenida Araguaia, 757 - Bairro Centro, CEP 77.885-000.

Contratada: A empresa MEGA SUPORTE E SERVIÇOS LTDA, com sede à – ACNO 1 Rua NO 1, 40, 103 NORTE CONJ 01 LOTE 03 A 06 LOJA 34 SALA 01, Plano Diretor Norte - CEP: 77001-016 - Palmas - TO, com contrato social registrado na JUCETINS sob o nº ***.***.646-08 em 04/01/2018, inscrita no CNPJ nº 10.451.784/0002-09, representada legal. EMÍLIA OLIVEIRA ANDRADE, brasileira, Casada, Advogada, residente e domiciliada à Rua 36 s/nº Qd. G-17 Lts. 4/7 Apto 1502, Ed. Res. Shateou Bouganvile, Setor Marista, Goiânia - GO, CEP 74.150-240, portadora do CPF nº ***.***.191-94.

Objeto: Primeiro Termo aditivo ao contrato nº 007/2025, referente Contratação de empresa prestadora de serviços em locação de software e assistência técnica, para atender a Câmara Municipal, no que se refere ao controle informatizado do sistema de compras e contábil do Poder Legislativo.

VALOR GLOBAL: R$ 18.427,08 (dezoito mil e quatrocentos e vinte e sete reais e oito centavos). Que será distribuído em 12 (doze) parcelas com acréscimo utilizando o IPCA, o valor mensal a partir de janeiro de 2026 será de R$ 1.535,59 (Mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

Com validade da Vigência em: 02/01/2026 a 31/12/2026.

Data de assinatura: 22 de dezembro de 2025.

Início da execução dos serviços: 02 de janeiro de 2026.

Câmara Municipal de SANTA TEREZINHA/TO, aos dias 22 de dezembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA -TO

CNPJ: 02.496.074/0001-96

Diogo Poliano Oliveira Coelho

Vereador Presidente da Cãmara Municipal de Santa Terezinha - TO

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO nº 001/2026

JUSTIFICATIVA COMPRA DIRETA n° 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 001/2026

PROTOCOLO Nº 001/2026

CONTRATANTE: A CAMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, CNPJ Sob nº: 02.496.074/0001-96

CONTRATADA: DATA NET INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.225.154/0001-23, sediado(a) na Avenida Nossa Senha de Fátima centro, cep 77.900-000, Tocantinópolis -TO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Internet, por Fibra Ótica, com velocidade de 300 Mega Mensal, Link balanceado e destinado, junto a Câmara Municipal de Santa Terezinha/TO.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Justificativa contratação direta, Lei nº 14.133/21, em seu art. 70, inciso III, trata das contratações para entrega imediata em valores inferiores a 1/4 (um quarto) do limite para dispensa de licitação para compras em geral do limite previsto no inciso I, do art. 75, do mesmo Diploma Legal.

VALOR TOTAL: R$ 1.188,00 (mil e cento e oitenta e oito reais)

DATA DA ASSINATURA: 02/01/2026

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 02 de janeiro de 2026.

Diogo Poliano Oliveira Coelho

Presidente da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 002/2026

JUSTIFICATIVA Nº 002/2026

PROTOCOLO Nº 002/2026

CONTRATADA: PRATICA SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 40.579.359/0001-80 Situado na Avenida Tiradentes, n° 1772, sala 01, Centro, Colinas do Tocantins CEP: 77.760-000.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Hospedagem para uso do Site Institucional, com suporte mensal, visando dar publicidade aos atos públicos; Integração com Portais de transparência via API; Sistemas de Ouvidoria e e-SIC com tramitação, junto a Câmara Municipal de Santa Terezinha/TO.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Justificativa contratação direta, Lei nº 14.133/21, em seu art. 70, inciso III, trata das contratações para entrega imediata em valores inferiores a 1/4 (um quarto) do limite para dispensa de licitação para compras em geral do limite previsto no inciso I, do art. 75, do mesmo Diploma Legal.

VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais)

DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 06 de janeiro de 2026.

Diogo Poliano Oliveira Coelho

Presidente da Câmara

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO nº 003/2026

JUSTIFICATIVA COMPRA DIRETA n° 003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 003/2026

PROTOCOLO Nº 003/2026

CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, órgão colegiado do Poder Legislativo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.496.074/0001-96, com sede estabelecida na cidade de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

CONTRATADA: F ROCHA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.204.306/0001-93.

OBJETO: Prestação de Serviço Especializados para até 20 servidores na gestão de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) com interface dos eventos, para atender a demanda da Câmara Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Justificativa contratação direta, Lei nº 14.133/21, em seu art. 70, inciso III, trata das contratações para entrega imediata em valores inferiores a 1/4 (um quarto) do limite para dispensa de licitação para compras em geral do limite previsto no inciso I, do art. 75, do mesmo Diploma Legal.

VALOR TOTAL: R$ 4.863,00 (quatro mil e oitocentos e sessenta e três reais)

DATA DA ASSINATURA: 13/01/2026

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 13 de janeiro de 2026.

Vereador Diogo Poliano Oliveira Coelho

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 071/2.026 de 28 de janeiro de 2026

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade a servidora pública municipal e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e demais normas pertinentes,

CONSIDERANDO as disposições constantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente o artigo 192, bem como da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), que disciplina as atividades e agentes insalubres;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido à servidora JAMILLY OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Enfermeira do Programa Saúde da Família (PSF) e Coordenadora de Atenção Básica, o adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), incidente sobre o respectivo vencimento básico, em razão do exercício de atividades insalubres no âmbito da Unidade Básica de Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 072/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA À SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO; A Lei Municipal º 046 de 27 de abril de 1998;

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER, licença médica a senhora ELDA MARIA ROCHA DA SILVA, servidora efetiva na função de Auxiliar de Higienização do Ambiente Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 22 de janeiro de 2026 à 12 de fevereiro de 2026.

Art. 2° - Ao final do período de licença, o servidor deverá apresentar-se no seu local de trabalho.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 28 dias do mês de janeiro de 2026.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 073/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA À SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO; A Lei Municipal º 046 de 27 de abril de 1998;

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER, prorrogação de licença médica a senhora MARIA DOS ANJOS DE SOUSA BELARMINO, servidora efetiva na função de Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 23 de Janeiro de 2026 à 05 de fevereiro de 2026.

Art. 2° - Ao final do período de licença, o servidor deverá apresentar-se no seu local de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 23 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte e oito dias do mês de janeiro de 2026.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 074/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA À SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO; A Lei Municipal º 046 de 27 de abril de 1998;

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER, prorrogação de licença médica a senhora ROSARIA PEREIRA DE SOUSA, servidora efetiva na função de Professor do Magisterio 40 Horas, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 26 de Janeiro de 2026 à 30 de janeiro de 2026.

Art. 2° - Ao final do período de licença, o servidor deverá apresentar-se no seu local de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 26 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte e oito dias do mês de janeiro de 2026.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal